Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 695 de 2017 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 695 de 2017
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, 028, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994 E 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E REGULAMENTA A GRADAÇÃO DAS MULTAS E A CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE QUE TRATA O INC. VIII DO ART. 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, 028, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994 E 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E REGULAMENTA A GRADAÇÃO DAS MULTAS E A CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE QUE TRATA O INC. VIII DO ART. 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.