1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 695 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, 028, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994 E 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E REGULAMENTA A GRADAÇÃO DAS MULTAS E A CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE QUE TRATA O INC. VIII DO ART. 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.
Obs.: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, 028, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994 E 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E REGULAMENTA A GRADAÇÃO DAS MULTAS E A CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE QUE TRATA O INC. VIII DO ART. 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.
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Aprovado em 1° turno
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 696 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PRORROGA O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 519, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
Obs.: PRORROGA O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 519, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 697 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado em 1° turno
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4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 698 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR TITULAR DE CARGO INTEGRANTE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.
“DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DE RETORNO AO POSTO DE
TRABALHO E SOBRE A SUBSTITUIÇÃO POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR TITULAR DE CARGO
INTEGRANTE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA”.
Obs.: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR TITULAR DE CARGO INTEGRANTE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.
“DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DE RETORNO AO POSTO DE
TRABALHO E SOBRE A SUBSTITUIÇÃO POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR TITULAR DE CARGO
INTEGRANTE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA”.
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Retido na CLJR
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4524 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DENOMINA PREFEITO VICENTE PEREIRA GUIMARÃES - VICENTE MANDÚ, O ARQUIVO DA CIDADE DE PATOS DE MINAS "ADOC-PM".
Obs.: DENOMINA PREFEITO VICENTE PEREIRA GUIMARÃES - VICENTE MANDÚ, O ARQUIVO DA CIDADE DE PATOS DE MINAS "ADOC-PM".
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4526 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Obs.: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4527 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM - A REAJUSTAR OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM - A REAJUSTAR OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado em 1° turno
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4522 de 2017
Turno: Único
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
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DENOMINA GASPAR SOUTO DE MAGALHÃES A ATUAL RUA 6D, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO SOL.
Obs.: DENOMINA GASPAR SOUTO DE MAGALHÃES A ATUAL RUA 6D, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO SOL.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4525 de 2017
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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DENOMINA DR. ALÍRIO MARTINS DA SILVA A UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE - UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
Obs.: DENOMINA DR. ALÍRIO MARTINS DA SILVA A UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE - UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4528 de 2017
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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