1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3929 de 2014
Turno: Segundo
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.541, DE 9 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS OU PARADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.541, DE 9 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS OU PARADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3995 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Itamar André dos Santos
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DENOMINA SEBASTIÃO VAZ DA MOTA A ATUAL RUA 13-B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Obs.: DENOMINA SEBASTIÃO VAZ DA MOTA A ATUAL RUA 13-B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3997 de 2014
Turno: Segundo
Autor: José Osmar de Castro - Guiguim
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DENOMINA MADALÊNA SOARES A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Obs.: DENOMINA MADALÊNA SOARES A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3998 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA E ANÁLISE DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA E ANÁLISE DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do Vereador Itamar André dos Santos, em 9/10/2014.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3999 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Itamar André dos Santos
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DENOMINA ERNESTINA JOAQUINA DE JESUS A ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.
Obs.: DENOMINA ERNESTINA JOAQUINA DE JESUS A ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4002 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4003 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO, O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Obs.: INSTITUI, NO MUNICÍPIO, O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4004 de 2014
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “ARLINDO PORTO NETO”.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “ARLINDO PORTO NETO”.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 604 de 2014
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CRIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM, O CARGO DE CHEFE DE GESTÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CRIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM, O CARGO DE CHEFE DE GESTÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 616 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REVOGA O INC. IV E ALTERA OS INCS. I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2014.
Obs.: REVOGA O INC. IV E ALTERA OS INCS. I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2014.
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Devolvido ao Executivo
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3936 de 2014
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autores: João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Lindomar Francisco Tavares
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3989 de 2014
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Itamar André dos Santos
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DENOMINA ZIZICO PORTO O TREVO LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA LMG-743 E RODOVIA JOAQUIM ANTÔNIO SOARES, NO DISTRITO DE PINDAÍBAS.
Obs.: DENOMINA ZIZICO PORTO O TREVO LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA LMG-743 E RODOVIA JOAQUIM ANTÔNIO SOARES, NO DISTRITO DE PINDAÍBAS.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3990 de 2014
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Lindomar Francisco Tavares
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DENOMINA ANILSON JOSÉ DA SILVA A ATUAL RUA 8-B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Obs.: DENOMINA ANILSON JOSÉ DA SILVA A ATUAL RUA 8-B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3993 de 2014
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
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DENOMINA NELSON MANDELA A ATUAL RUA 23, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
Obs.: DENOMINA NELSON MANDELA A ATUAL RUA 23, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 591 de 2014
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autores: Vicente de Paula Sousa, Francisco Carlos Frechiani
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REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 288, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS DOADOS OU CONCEDIDOS PARA USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 288, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS DOADOS OU CONCEDIDOS PARA USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 594 de 2014
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Vicente de Paula Sousa
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO § 1º E § 8º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.O 371, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 388, DE 22 DE MAIO DE 2012 E 442, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.”.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO § 1º E § 8º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.O 371, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 388, DE 22 DE MAIO DE 2012 E 442, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.”.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 602 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 464, DE 16 DE MAIO DE 2014.
Obs.: ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 464, DE 16 DE MAIO DE 2014.
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Aprovado
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