1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3873 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA À PESSOA IDOSA E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO ATÉ OS POSTOS DESTINADOS À VACINAÇÃO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A GARANTIA À PESSOA IDOSA E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO ATÉ OS POSTOS DESTINADOS À VACINAÇÃO.
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Aprovado em 1° turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3941 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REVOGA A LEI Nº 6.634, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REVOGA A LEI Nº 6.634, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Devolvido ao Executivo
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3963 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CONCEDE DISPENSA DE PONTO E DIA DE DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO CADASTRAMENTO E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E OUTROS ÓRGÃOS.
Obs.: CONCEDE DISPENSA DE PONTO E DIA DE DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO CADASTRAMENTO E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E OUTROS ÓRGÃOS.
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Retido na CLJR
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3971 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Itamar André dos Santos
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DENOMINA CÂNDIDA MARIA SOARES A PONTE SOBRE O CÓRREGO PINDAÍBAS, LOCALIZADA NA RODOVIA DE ACESSO À LMG-743, NO DISTRITO DE PINDAÍBAS.
Obs.: DENOMINA CÂNDIDA MARIA SOARES A PONTE SOBRE O CÓRREGO PINDAÍBAS, LOCALIZADA NA RODOVIA DE ACESSO À LMG-743, NO DISTRITO DE PINDAÍBAS.
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Aprovado em 1° turno
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3983 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Lindomar Francisco Tavares
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AUTOMOBILÍSTICA DE PATOS DE MINAS.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AUTOMOBILÍSTICA DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3986 de 2014
Turno: Primeiro
Autores: Lindomar Francisco Tavares, Braz Paulo de Oliveira Júnior, João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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CRIA O DIA DO BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: CRIA O DIA DO BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3987 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
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DENOMINA DIVINO LINO MONTEIRO A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NOS BAIRROS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E JARDIM ITAMARATI.
Obs.: DENOMINA DIVINO LINO MONTEIRO A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NOS BAIRROS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E JARDIM ITAMARATI.
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Aprovado em 1° turno
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8 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 601 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 472, DE 2 DE JULHO DE 2014.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 472, DE 2 DE JULHO DE 2014.
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Aprovado em 1° turno
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9 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 602 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 464, DE 16 DE MAIO DE 2014.
Obs.: ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 464, DE 16 DE MAIO DE 2014.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 603 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 449, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 449, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
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Aprovado em 1° turno
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11 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 604 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CRIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM, O CARGO DE CHEFE DE GESTÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CRIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM, O CARGO DE CHEFE DE GESTÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Projeto sob vista do Vereador Lindomar Francisco Tavares.
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 723 de 2014
Turno: Único
Autor: Valdir Reis de Jesus
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. VICENTE SOARES DA SILVA.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. VICENTE SOARES DA SILVA.
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Aprovado
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 724 de 2014
Turno: Único
Autor: José Osmar de Castro - Guiguim
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. ADEMAR DE ALCÂNTARA PERPÉTUO.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. ADEMAR DE ALCÂNTARA PERPÉTUO.
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Aprovado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2014
Turno: Único
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. EDUARDO EUGÊNIO FERREIRA.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. EDUARDO EUGÊNIO FERREIRA.
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 726 de 2014
Turno: Único
Autor: José Lucilo da Silva Júlio - Duda
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SENHOR GASPAR PEREIRA DA SILVA.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SENHOR GASPAR PEREIRA DA SILVA.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3955 de 2014
Turno: Final
Autores: Edimê Erlinda de Lima Avelar, Itamar André dos Santos
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NA INTERNET, DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NA INTERNET, DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3967 de 2014
Turno: Final
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS MUSEUS SOB A ADMINISTRAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Obs.: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS MUSEUS SOB A ADMINISTRAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3975 de 2014
Turno: Final
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
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DENOMINA PROFESSORA ZILMA DOS REIS XAVIER A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.
Obs.: DENOMINA ZILMA MARIA DOS REIS XAVIER A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3976 de 2014
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO PARA O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012, PRORROGA OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DOS ATUAIS CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO PARA O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012, PRORROGA OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DOS ATUAIS CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3978 de 2014
Turno: Final
Autor: Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
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DENOMINA JOSÉ OLÍMPIO DA SILVA A ATUAL RUA DOS RUBIS, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
Obs.: DENOMINA JOSÉ OLÍMPIO DA SILVA A ATUAL RUA DOS RUBIS, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3982 de 2014
Turno: Final
Autor: Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
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DENOMINA MARIA DAS DORES ROSA LEMOS A ATUAL RUA DA PRATA, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
Obs.: DENOMINA MARIA DAS DORES ROSA LEMOS A ATUAL RUA DA PRATA, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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