Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

ACRESCENTA O ART. 49-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DENOMINA DR. DIRCEU DEOCLECIANO PACHECO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA FLORESTA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO EM VÍDEO DOS PROCEDIMENTOS DE BANHO E TOSA REALIZADOS EM CÃES E GATOS, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO TUTOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA CONTRATAÇÃO DE PLANOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS - SÓ PATAS.

ACRESCENTA O ART. 7º-A À LEI Nº 9.107, DE 9 DE MARÇO DE 2026, QUE “DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS REPASSADAS AO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (LAR VICENTINO PADRE ALAOR)

ALTERA TABELAS ANEXAS À LEI Nº 8.928, DE 14 DE JULHO DE 2025 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR ANULAÇÃO ENTRE PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS NO VALOR DE R$ 350.000,00).