1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6415 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
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DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retido na Mesa Diretora
Obs.: Projeto retido na Mesa Diretora.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6498 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DA OPÇÃO DE PAGAMENTO POR PIX NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista com o vereador Paulo Henrique Caixeta.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6500 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Brenda Évellyn Santos
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INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A “POLÍTICA MUNICIPAL DE FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DO UNIFORME ESCOLAR” PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA OU OUTRAS CONDIÇÕES QUE IMPLIQUEM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Sob Vista
Obs.: Sob vista com a vereadora Professora Beth.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6501 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Brenda Évellyn Santos
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO CIDADÃ CONTRA A POLUIÇÃO AMBIENTAL E ATMOSFÉRICA”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista com o vereador Paulo Henrique Caixeta.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6503 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos; ausência dos vereadores Júlio César e Wilian Campos.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6504 de 2025
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos
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DENOMINA CARLOS ALBERTO PELET A ATUAL RUA 101 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos, com voto do presidente. Ausência do vereador Wilian Campos.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6505 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (CONSEP – POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos, com voto do presidente. Ausência do vereador Wilian Campos.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6506 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (LIONS CLUBE DE PATOS DE MINAS CENTRO)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos, com voto do presidente. Ausência do vereador Wilian Campos.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6460 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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ACRESCENTA O ART. 2º-A E ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 6.894, DE 8 DE MAIO DE 2014, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DE COUVERT ARTÍSTICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos; ausência do vereador Wilian Campos.
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