Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 966 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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REESTRUTURA O CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 373, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 15 votos, com voto do presidente. Ausência dos vereadores José Eustáquio e Wilian Campos. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 983 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA O ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 8 DE MAIO DE 2008 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 15 votos, com voto do presidente. Ausência dos vereadores José Eustáquio e Wilian Campos. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6339 de 2025
Processo: -
Autor: Gladston Gabriel da Silva
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA IDENTIDADE DE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 14 votos. Ausência dos vereadores José Eustáquio e Wilian Campos. |