Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 975 de 2025
Processo: -
Autor: Gladston Gabriel da Silva
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM FAIXA DE DOMÍNIO DAS MARGENS DAS PMS 020 - NATALINO CAIXETA E PMS 010 - NICO BAIXOTE, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, COM VISTAS À FUTURA DUPLICAÇÃO DAS VIAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores José Luiz, Paulo Corrêa e Brenda Évellyn). |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6323 de 2025
Processo: -
Autor: Brenda Évellyn Santos
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAR PUBLICIDADE ÀS MANUTENÇÕES REALIZADAS NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 13 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores José Luiz, Paulo Corrêa, José Eustáquio e Brenda Évellyn). |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6324 de 2025
Processo: -
Autor: Brenda Évellyn Santos
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CHECKLIST DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE BEBEDOUROS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Sob Vista Sob vista da vereadora professora Beth. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6330 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Augusto Corrêa
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ASSEGURA AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR O LIVRE ACESSO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, A LOCAIS EM QUE OCORRAM EVENTOS, SHOWS OU ESPETÁCULOS DANÇANTES, BEM COMO A CASAS NOTURNAS, BOATES, BARES, CINEMAS, TEATROS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL OU LOCAIS CONGÊNERES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Pedido de adiamento Votação adiada devido à ausência do autor. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6373 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 2.964, DE 4 DE MAIO DE 1992, QUE “CRIA E DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA”. (Escola Municipal Professo Jacques Corrêa da Costa) - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores José Luiz e Paulo Corrêa. |