1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 981 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI O PROGRAMA CONSTRÓI FÁCIL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, REGULAMENTANDO O LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES DE BAIXO RISCO POR SISTEMA DIGITAL DECLARATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 695, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: - Aprovado em 1º turno por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores José Luiz, Júlio César e Paulo Corrêa).
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6339 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA IDENTIDADE DE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista com o vereador Paulo Henrique Caixeta.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6374 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE DE PATOS DE MINAS E REGIÃO – SINDCONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores José Luiz e Paulo Corrêa).
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6377 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Mauri da JL.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6383 de 2025
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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DENOMINA RAIMUNDO NONATO CAMÊLO A ATUAL RUA 63 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores José Luiz e Paulo Corrêa).
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6384 de 2025
Turno: Final
Autor: Paulo Henrique Fernandes Caixeta
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INSTITUI O “DIA DO LEITE” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores José Luiz e Paulo Corrêa) e aprovado em 2º turno por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores José Luiz, Paulo Corrêa e Brenda Évellyn).
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6386 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS DO CERRADO)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores José Luiz e Paulo Corrêa) e aprovado em 2º turno por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores José Luiz, Paulo Corrêa e Brenda Évellyn).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6389 de 2025
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AINDA RESTA ESPERANÇA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores José Luiz e Paulo Corrêa).
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6390 de 2025
Turno: Único
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE ESPORTES E DANÇA – AAED.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores José Luiz e Paulo Corrêa).
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6395 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. [ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECÁRIA (FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL].
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores José Luiz e Paulo Corrêa) e aprovado em 2º turno por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores José Luiz, Paulo Corrêa e Brenda Évellyn).
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6396 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores José Luiz e Paulo Corrêa). Emenda aprovada por 13 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Paulo Corrêa e José Eustáquio).
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6397 de 2025
Turno: Único
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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DENOMINA ANTONIO BRUNO A ATUAL TRAVESSA 2 LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOINHA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores José Luiz e Paulo Corrêa).
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6398 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. [CARMELO DA SANTÍSSIMA TRINDADE E DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA].
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores José Luiz e Paulo Corrêa) e aprovado em 2º turno por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores José Luiz, Paulo Corrêa e Brenda Évellyn).
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6399 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. [CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PATOS DE MINAS (POLÍCIA MILITAR)].
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores José Luiz e Paulo Corrêa) e aprovado em 2º turno por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores José Luiz, Paulo Corrêa, e Brenda Évellyn).
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1653 de 2025
Turno: Único
Autor: Brenda Évellyn Santos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR MARCELINO DE ASSIS ALVES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 13 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores José Luiz, Paulo Corrêa, Brenda Évellyn e Júlio César).
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