1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6234 de 2025
Turno: Final
Autores: Gladston Gabriel da Silva, Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury, Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS TRADICIONAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Emenda aprovada por 14 votos; ausência dos vereadores Paulo Henrique Fernandes Caixeta e Paulo Augusto Corrêa - Paulinho
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6288 de 2025
Turno: Final
Autores: João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury, Brenda Évellyn Santos, Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DAS DESPESAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS RELATIVAS AO ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 12 votos; ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva Profª Beth, Jozé Luiz Borges Júnior, Paulo Henrique Fernandes Caixeta e Paulo Augusto Corrêa - Paulinho
Aprovado em 2º turno por 13 votos; ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva Profª Beth, Paulo Henrique Fernandes Caixeta e Paulo Augusto Corrêa - Paulinho
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6313 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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ACRESCENTA OS INCISOS V E VI AO ART. 8º DA LEI Nº 8.058, DE 12 DE JULHO DE 2021, QUE “INSTITUI O PROGRAMA “VIVA PATOS” QUE TRATA DE ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de adiamento
Obs.: - Adiamento da votação solicitada pela vereadora Elizabeth Maria Nascimento e Silva- Profª. Beth
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6318 de 2025
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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DENOMINA PEDRO HENRIQUE PEREIRA MORORÓ A ATUAL RUA 102 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado por 14 votos em 1º turno, com voto do presidente; ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva Profª Beth, Paulo Henrique Fernandes Caixeta e Paulo Augusto Corrêa - Paulinho
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6322 de 2025
Turno: Único
Autores: Itamar André dos Santos, Paulo Henrique Fernandes Caixeta
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INZO NKENDA MUXIMA “CASA DO CORAÇÃO DE ESPERANÇA”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado por 14 votos em 1º turno, com voto do presidente; ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva Profª Beth, Paulo Henrique Fernandes Caixeta e Paulo Augusto Corrêa - Paulinho
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6325 de 2025
Turno: Final
Autor: Wilian de Campos
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA DE TODOS OS POVOS”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado por 12 votos; ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva
Profª Beth, Jozé Luiz Borges Júnior, Paulo Henrique Fernandes Caixeta e Paulo Augusto Corrêa - Paulinho
Aprovado em 2º turno por 13 votos; ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva Profª Beth, Paulo Henrique Fernandes Caixeta e Paulo Augusto Corrêa - Paulinho
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6326 de 2025
Turno: Final
Autores: Wilian de Campos, Itamar André dos Santos, José Luiz Borges Júnior
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INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VIGILANTES”, COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO À INTEGRIDADE E DIGNIDADE DOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado por 12 votos; ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva
Profª Beth, Jozé Luiz Borges Júnior, Paulo Henrique Fernandes Caixeta e Paulo Augusto Corrêa - Paulinho
Aprovado em 2º turno por 13 votos; ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva Profª Beth, Paulo Henrique Fernandes Caixeta e Paulo Augusto Corrêa - Paulinho
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6332 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA IGREJA NOSSA SENHORA DAS DORES DO AREADO)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado por 14 votos em 1º e 2º turnos, com voto do presidente; ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva Profª Beth, Paulo Henrique Fernandes Caixeta e Paulo Augusto Corrêa - Paulinho
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6333 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (CASA DE CARIDADE IRMÃO JOSÉ RIBEIRO)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado por 14 votos em 1º e 2º turnos, com voto do presidente; ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva Profª Beth, Paulo Henrique Fernandes Caixeta e Paulo Augusto Corrêa - Paulinho
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6334 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BONSUCESSO)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado por 14 votos em 1º e 2º turnos, com voto do presidente; ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva Profª Beth, Paulo Henrique Fernandes Caixeta e Paulo Augusto Corrêa - Paulinho
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6337 de 2025
Turno: Único
Autor: Júlio César Gonçalves
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DENOMINA TIÃO PALMÉRIO A ATUAL RUA “A” LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado por 14 votos em 1º turno, com voto do presidente; ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva Profª Beth, Paulo Henrique Fernandes Caixeta e Paulo Augusto Corrêa - Paulinho
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6342 de 2025
Turno: Único
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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DENOMINA VEREADOR AVENOR MIQUELANTI A ATUAL RUA I LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado por 14 votos em 1º turno, com voto do presidente; ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva Profª Beth, Paulo Henrique Fernandes Caixeta e Paulo Augusto Corrêa - Paulinho
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14 - Veto Total ou Parcial nº 3117 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE CULTURAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 14 votos, com voto do presidente; ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva Profª Beth, Paulo Henrique Fernandes Caixeta e Paulo Augusto Corrêa - Paulinho
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15 - Veto Total ou Parcial nº 3086 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE SENSOR DIGITAL PARA CONTROLE DE GLICEMIA A PACIENTES COM DIABETES TIPO 1, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Veto mantido por 15 votos, com voto do presidente; ausência dos vereadores Paulo Henrique Fernandes Caixeta e Paulo Augusto Corrêa - Paulinho
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6314 de 2025
Turno: Final
Autores: Brenda Évellyn Santos, José Eustáquio de Faria Junior
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ADOTE UMA ESCOLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 2º turno por 13 votos; ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva Profª Beth, Paulo Henrique Fernandes Caixeta e Paulo Augusto Corrêa - Paulinho
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6343 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Rotary Clube de Patos de Minas Sertão)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado por 14 votos em 1º e 2º turnos, com voto do presidente; ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva Profª Beth, Paulo Henrique Fernandes Caixeta e Paulo Augusto Corrêa - Paulinho
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6344 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Santa Casa de Misericórdia, Associação de Pais, Amigos dos Excepcionais - APAE, Fundação Educacional de Patos de Minas - FEPAM, Policlínica Escola da Faculdade de patos de Minas - FPM)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado por 14 votos em 1º e 2º turnos, com voto do presidente; ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva Profª Beth, Paulo Henrique Fernandes Caixeta e Paulo Augusto Corrêa - Paulinho
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6345 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Centro Espírita André Luiz)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado por 14 votos em 1º e 2º turnos, com voto do presidente; ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva Profª Beth, Paulo Henrique Fernandes Caixeta e Paulo Augusto Corrêa - Paulinho
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23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6346 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado por 14 votos em 1º e 2º turnos, com voto do presidente; ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva Profª Beth, Paulo Henrique Fernandes Caixeta e Paulo Augusto Corrêa - Paulinho
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