Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6111 de 2025
Processo: -
Autor: José Luiz Borges Júnior
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, À PORNOGRAFIA E/OU QUE UTILIZEM LINGUAJAR OBSCENO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E EM VEÍCULOS DE RECREAÇÃO, DENOMINADOS “CARRETA FURACÃO”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Retido nas comissões Retido na Comissão de Segurança Pública a pedido do autor. |