1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 957 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Ezequiel Macedo).
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 961 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 664, DE 27 DE MAIO DE 2022 QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Ezequiel Macedo) e em 2º turno por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Carlito, Júlio César e José Eustáquio).
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6111 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, À PORNOGRAFIA E/OU QUE UTILIZEM LINGUAJAR OBSCENO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E EM VEÍCULOS DE RECREAÇÃO, DENOMINADOS “CARRETA FURACÃO”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Júlio César – Solicitou audiência pública para discussão do PL.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6113 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
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PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Wilian Campos.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6148 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Paulo Henrique Fernandes Caixeta, Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury, Brenda Évellyn Santos, Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth, João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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INSTITUI O PROGRAMA “CAÇAMBA COMUNITÁRIA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Ezequiel Macedo e José Eustáquio)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6169 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE MARIA JOSÉ PACHECO E OUTROS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Ezequiel Macedo e José Eustáquio)
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6170 de 2025
Turno: Único
Autor: Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
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DENOMINA MILTON ROMÃO GONÇALVES A ATUAL RUA I LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Eustáquio).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6172 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 6.074, DE 9 DE MARÇO DE 2009, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A RECUPERAREM A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS POR ELAS DANIFICADAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Ezequiel Macedo e José Eustáquio)
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6174 de 2025
Turno: Único
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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DENOMINA JOSÉ ROSA DE LIMA - JATOBÁ A ATUAL PRAÇA DAS NUVENS LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Eustáquio).
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6178 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Eustáquio) e em 2º turno por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Carlito, Júlio César e José Eustáquio).
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6179 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Eustáquio) e em 2º turno por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Carlito, Júlio César e José Eustáquio).
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6180 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (LIGA DE XADREZ E DAMAS DO ALTO PARANAÍBA – LXDAP)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Eustáquio) e em 2º turno por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Carlito, Júlio César e José Eustáquio).
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6181 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO REGIONAL DAS CONGADAS E FILHOS DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Eustáquio) e em 2º turno por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Carlito, Júlio César e José Eustáquio).
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6182 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ARAGÃO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Eustáquio) e em 2º turno por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Carlito, Júlio César e José Eustáquio).
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6184 de 2025
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE AMPARO E RESGATE - AMAR.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Eustáquio).
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6185 de 2025
Turno: Único
Autor: Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
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DENOMINA SÔNIA NUNES MARTINS A ATUAL RUA M-11 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Eustáquio).
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6187 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Eustáquio) e em 2º turno por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Carlito, Júlio César e José Eustáquio).
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6182 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ARAGÃO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Eustáquio) e em 2º turno por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Carlito, Júlio César e José Eustáquio).
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6184 de 2025
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE AMPARO E RESGATE - AMAR.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Eustáquio).
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6185 de 2025
Turno: Único
Autor: Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
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DENOMINA SÔNIA NUNES MARTINS A ATUAL RUA M-11 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Eustáquio).
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6187 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Eustáquio) e em 2º turno por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Carlito, Júlio César e José Eustáquio).
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6188 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Eustáquio) e em 2º turno por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Carlito, Júlio César e José Eustáquio).
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1590 de 2025
Turno: Único
Autor: Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. DENISE CRISTINA BORGES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Júlio César e Sargento Leomar).
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1591 de 2025
Turno: Único
Autor: Brenda Évellyn Santos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. LAURINDA MACHADO RODRIGUES SILVA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Júlio César e Sargento Leomar).
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1592 de 2025
Turno: Único
Autor: Júlio César Gonçalves
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. ROSÂNGELA SOARES DE OLIVEIRA SILVA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Júlio César e Sargento Leomar).
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1593 de 2025
Turno: Único
Autor: Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. BEATRIZ TEREZA DE BRITO SOUSA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Júlio César e Sargento Leomar).
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1594 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. TANIA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Júlio César e Sargento Leomar).
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1595 de 2025
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. LUCYENE APARECIDA FERNANDES SILVA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Júlio César e Sargento Leomar).
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1596 de 2025
Turno: Único
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. MARIA CARMEM PEREIRA DE PAULA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Júlio César e Sargento Leomar).
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1597 de 2025
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. SINARIA APARECIDA GOMES DA SILVA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Júlio César e Sargento Leomar).
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1598 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Henrique Fernandes Caixeta
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. ELZA TEREZINHA SOARES DE MOURA DIAS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Júlio César e Sargento Leomar).
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32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1599 de 2025
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. THAÍS CRISTINA AMARAL VIDA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Júlio César e Sargento Leomar).
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33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1599 de 2025
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. THAÍS CRISTINA AMARAL VIDA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Júlio César e Sargento Leomar).
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34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1599 de 2025
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. THAÍS CRISTINA AMARAL VIDA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Júlio César e Sargento Leomar).
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35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1600 de 2025
Turno: Único
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. MARIA GOMES DE OLIVEIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Júlio César e Sargento Leomar).
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36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1601 de 2025
Turno: Único
Autor: José Carlos da Silva - Carlito
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. MARIA AUGUSTA GONÇALVES BABILÔNIA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Júlio César e Sargento Leomar).
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37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1602 de 2025
Turno: Único
Autor: Wilian de Campos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. MARIA DE FÁTIMA BARBOSA GASPARONE.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Júlio César e Sargento Leomar).
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38 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 962 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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AUTORIZA A CRIAÇÃO E O AUMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Ezequiel Macedo) e em 2º turno por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Carlito, Júlio César e José Eustáquio).
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39 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1603 de 2025
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO MONSENHOR ANTÔNIO CARLOS PAIVA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Júlio César e Sargento Leomar).
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40 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6189 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Eustáquio) e em 2º turno por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Carlito, Júlio César e José Eustáquio).
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41 - Projeto de Resolução nº 346 de 2025
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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CRIA A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA”, A SER OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos, com voto do presidente (voto contrário do vereador José Luiz; e ausência dos vereadores Carlito, José Eustáquio e Júlio César).
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42 - Projeto de Resolução nº 347 de 2025
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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INSTITUI O “DIPLOMA SERVIDOR DESTAQUE”, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, EM COMEMORAÇÃO DO MÊS DO SERVIDOR PÚBLICO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 14 votos, com voto do presidente (voto contrário do vereador José Luiz; e ausência dos vereadores Carlito, José Eustáquio e Júlio César).
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43 - Projeto de Resolução nº 349 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos ( ausência dos vereadores Carlito, José Eustáquio e Júlio César; presidente não votou).
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44 - Projeto de Resolução nº 348 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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CRIA A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO”, A SER OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos, com voto do presidente (voto contrário do vereador José Luiz; e ausência dos vereadores Carlito, José Eustáquio e Júlio César).
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