1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6052 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
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GARANTE AOS USUÁRIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS O DIREITO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ACERCA DE SUA SAÚDE E ÀS LISTAS DE ESPERA PARA CONSULTAS E EXAMES, DE FORMA ONLINE.
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Pedido de adiamento
Obs.: Votação adiada a pedido do vereador Mauri da JL.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6061 de 2024
Turno: Final
Autor: Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
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ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 2º E AS ALÍNEAS “A” E “B” AO INCISO V DO ART. 3º DA LEI Nº 8.325, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Professor Delei e Vicente de Paula).
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6070 de 2024
Turno: Final
Autor: Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
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INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS ASSOCIADOS ÀS APOSTAS ESPORTIVAS E AOS JOGOS ONLINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Professor Delei e Vicente de Paula).
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6086 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retido na Mesa Diretora
Obs.: RETIDO NA MESA DIRETORA.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6090 de 2024
Turno: Final
Autor: Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
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DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O FRETAMENTO DE AERONAVES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, REGULAMENTANDO O USO DE AERONAVES PARA TRANSPORTE DE SERVIDORES, COMBATE A INCÊNDIOS, TRASLADO MÉDICO E PARTICIPAÇÃO EM MISSÕES OFICIAIS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Professor Delei e Vicente de Paula) e em 2º turno por 12 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Professor Delei, Vicente de Paula e Vitor Porto)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6092 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Professor Delei e Vicente de Paula) e em 2º turno por 11 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Professor Delei, Vicente de Paula, José Eustáquio e Wilian Campos).
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6093 de 2024
Turno: Único
Autor: Nivaldo Tavares dos Santos
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DENOMINA BELCHIOR MARTINS DA COSTA A ATUAL RUA 04C, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Professor Delei e Vicente de Paula).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6094 de 2024
Turno: Único
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR VICENTINO PADRE ALAOR.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Professor Delei e Vicente de Paula).
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6096 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Professor Delei e Vicente de Paula) e em 2º turno por 12 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Professor Delei, Vicente de Paula e Vitor Porto)
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6097 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Professor Delei e Vicente de Paula).
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6044 de 2024
Turno: Final
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 2º DA LEI Nº 5.212, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002, QUE “APROVA O REGULAMENTO DE CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Devolvido pelo vereador José Eustáquio e aprovado por 10 votos (voto contrário do vereador Professor Daniel; e ausência dos vereadores Vicente de Paula, Bartolomeu Ribeiro, Professor Delei, José Eustáquio e Wilian Campos).
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6095 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Professor Delei e Vicente de Paula) e em 2º turno por 11 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Professor Delei, Vicente de Paula, José Eustáquio e Wilian Campos).
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