Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 929 de 2023
Processo: -
Autor: José Luiz Borges Júnior
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”. - - |
Retido nas comissões Projeto Retido |