Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5815 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A EXPEDITO FELIPE DO NASCIMENTO O IMÓVEL QUE IDENTIFICA. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, José Luiz e Wilian Campos). |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5767 de 2023
Processo: -
Autor: José Luiz Borges Júnior
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A “LEI LUCAS”, “QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES”, BEM COMO INSTITUI O SELO “LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA” DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS. - - |
Sob Vista Sob vista do vereador Vitor Porto. |