1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5729 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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Institui a meia-entrada para os professores que atuam na rede pública de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no Município de Patos de Minas.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista da vereadora Professora Beth.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5766 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 5.782, DE 2 DE AGOSTO DE 2006, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS PESSOAS JURÍDICAS COM FINALIDADE LUCRATIVA".
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador José Eustáquio.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5771 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 13 votos (voto contrário do vereador José Luiz, e ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e Wilian Campos).
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5823 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE JOSÉ CORREA SOARES.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e Wilian Campos).
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5826 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A ADERIR À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO CAMINHOS DO CERRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e Wilian Campos).
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5827 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Bonsucesso).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e Wilian Campos).
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5828 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação Patense de Aprendizado Musical, Cultural, Social e de Cidadania APAMCSC, e a Associação dos Amigos da Comunidade Rural de Posses do Chumbo.)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e Wilian Campos).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5829 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Devolução de recursos do Poder legislativo no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a União dos Artistas Plásticos de Patos de Minas – UNART/Renascer Natalino)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 13 votos (voto contrário do vereador Professor Daniel; e ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e Wilian Campos).
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5830 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município e a UNART, no valor de R$ 361.231,46 (trezentos e sessenta e um mil e duzentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), a serem distribuídos em contribuições. Já existia a previsão de R$ 313.000,00 (trezentos e treze mil reais) para a entidade.)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e Wilian Campos).
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1410 de 2023
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DA CONSCIÊNCIA NEGRA À SENHORA IONE APARECIDA DE AVELAR.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, José Luiz e Wilian Campos).
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1411 de 2023
Turno: Único
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DA CONSCIÊNCIA NEGRA AO SENHOR OMAR GONÇALVES DO AMARAL - “PROFESSOR OMAR”.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, José Luiz e Wilian Campos).
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1412 de 2023
Turno: Único
Autor: Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DA CONSCIÊNCIA NEGRA AO SENHOR PAULO CÉSAR DA CRUZ.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, José Luiz e Wilian Campos).
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1413 de 2023
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DA CONSCIÊNCIA NEGRA AO MONSENHOR JOSÉ MAGNO DO NASCIMENTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, José Luiz e Wilian Campos).
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1414 de 2023
Turno: Único
Autor: Nivaldo Tavares dos Santos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DA CONSCIÊNCIA NEGRA AO SENHOR RAIMUNDO TRINDADE DIAS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, José Luiz e Wilian Campos).
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