2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5767 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: José Luiz Borges Júnior, Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A “LEI LUCAS”, “QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES”, BEM COMO INSTITUI O SELO “LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA” DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5812 de 2023
Turno: Único
Autor: Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
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DENOMINA CRISCELLE COSTA SILVA A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM QUEBEC.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5813 de 2023
Turno: Único
Autor: Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
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DENOMINA MIGUEL CANGANE RODRIGUES A ATUAL RUA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM QUEBEC.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5815 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A EXPEDITO FELIPE DO NASCIMENTO O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5816 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Alteração de repasse financeiro para a formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Liga Mineira de Basquete em Cadeira de Rodas, no valor total de R$ 26.758,00 (vinte e seis mil e setecentos e cinquenta e oito reais), a serem distribuídos em contribuições)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5817 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Alteração de repasse financeiro para a formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e Rede Cidadã Matriz BH, no valor total de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), a serem distribuídos em subvenções sociais e auxílios.)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5818 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (“Beco Serafina”)
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador José Luiz Borges Júnior.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5819 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação Beneficente Paulo Borges - Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5820 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (REPASSE LIGA PATENSE DE DESPORTOS).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5821 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5822 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1408 de 2023
Turno: Único
Autor: Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JÚLIO ALVES CAIXÊTA JÚNIOR.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos.
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1409 de 2023
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DA CONSCIÊNCIA NEGRA AO SENHOR HERNANE MORAIS DE OLIVEIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos.
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5258 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATA-BURROS NAS VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador José Eustáquio.
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