Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5740 de 2023
Processo: -
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
CRIA O BAIRRO "CHÁCARAS CAIÇARAS", DEFININDO O SEU PERÍMETRO E OS RESPECTIVOS LOGRADOUROS. - - |
Sob Vista Sob vista do vereador José Luiz Borges Júnior. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5788 de 2023
Processo: -
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, OU OS SEUS RESPONSÁVEIS, APRESENTAREM, NO ATO DA MATRÍCULA/RENOVAÇÃO, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DECLARAÇÃO DE QUE AS VACINAS DO CALENDÁRIO BÁSICO ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTÃO EM DIA. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 11 votos favoráveis a 5 votos contrários. Votaram a favor do projeto os vereadores Bartolomeu Ribeiro, Professora Beth, José Eustáquio, Professor Delei, Professor Daniel, Ezequiel Macedo, Ivan Rosa, Carlito, José Luiz, Vitor Porto e Wilian Campos. Votaram contra o projeto os vereadores Itamar André, Cabo Batista, Mauri da JL, Vicente de Paula e Nivaldo Tavares. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5792 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA EMPRESA TRANSGRÃOS LTDA. - - |
Sob Vista Sob vista do vereador Professor Daniel. |