1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 899 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Nivaldo Tavares.
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 911 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 7º E 9º, INCISO IV, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 646, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 13 votos (ausência do vereador Ezequiel Macedo e Professor Daniel; e voto contrário do vereador José Eustáquio).
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5672 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de adiamento
Obs.: Votação adiada a pedido do vereador Bartolomeu Ribeiro.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5673 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Ezequiel Macedo e Professor Daniel) e aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel e Ezequiel Macedo).
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5700 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Ezequiel Macedo, Professor Daniel e Vitor Porto) e aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel e Ezequiel Macedo).
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5701 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Professor Daniel) e aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel e Ezequiel Macedo).
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5702 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REVOGA A LEI Nº 8.313, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE "AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE JOSÉ INÁCIO PORTO DOS SANTOS".
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Professor Daniel) e aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel e Ezequiel Macedo).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5703 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI Nº 8.403, DE 13 DE MARÇO DE 2023, QUE "AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE GASPARINA MARTINS OLIVEIRA".
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Professor Daniel) e aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel e Ezequiel Macedo).
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5704 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Professor Daniel) e aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel e Ezequiel Macedo).
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5705 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A FEIRA DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA DO CERRADO MINEIRO - FENAMINAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista da vereadora Elizabeth Maria Nascimento e Silva – Professora Beth.
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5706 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR ORDALINA VIEIRA RORIZ DA COSTA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Professor Daniel) e aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel e Ezequiel Macedo).
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5707 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Professor Daniel) e aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel e Ezequiel Macedo).
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5708 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Ezequiel Macedo e Professora Beth) e aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel e Ezequiel Macedo).
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5709 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel e Professora Beth) e aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel e Ezequiel Macedo).
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5710 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Professor Daniel) e aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel e Ezequiel Macedo).
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5711 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL "CORPO E SOM" DE TEATRO E DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Professor Daniel) e aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel e Ezequiel Macedo).
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