Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5668 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INCLUINDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, AMBOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel e Ezequiel Macedo). |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5688 de 2023
Processo: -
Autor: José Luiz Borges Júnior
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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FIXA DIRETRIZES PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCA ARTIFICIAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ESTABELECENDO MEDIDAS DE GOVERNANÇA, MITIGAÇÃO DE RISCOS E DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel e Ezequiel Macedo). |