1 - Veto Total ou Parcial nº 2611 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PRÉVIA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
|
Aprovado
Obs.: • Veto mantido por 9 votos a 7.
• Votaram pela manutenção do veto: Vereadores Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL, Ivanir Rosa de Oliveira – Ivan Rosa, Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei, Ezequiel Macedo Galvão, Gladston Gabriel da Silva, João Batista Gonçalves – Cabo Batista, José Carlos da Silva – Carlito, Nivaldo Tavares dos Santos e Vicente de Paula Sousa.
• Votaram pela rejeição do veto: Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Elizabeth Maria Nascimento e Silva – Professora Beth, Daniel Amorim Gomes – Professor Daniel, José Eustáquio de Faria Junior, José Luiz Borges Júnior, Vitor Porto Fonseca Gonçalves e Wilian de Campos.
|
2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 907 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
|
Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos; ausência justificada do vereador Itamar André.
|
3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 913 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA TAXA DE EXPEDIENTE PARA OS IMÓVEIS URBANOS OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos; ausência justificada do vereador Itamar André.
|
4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 916 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 132 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
|
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos; ausência justificada do vereador Itamar André.
|
5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 917 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE DIRETOR NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
|
Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Vitor Porto.
|
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5614 de 2022
Turno: Final
Autor: Gladston Gabriel da Silva
|
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA CONSERVADORA”.
|
Retirado pelo autor
Obs.: Projeto retirado pelo autor. Nesse caso, automaticamente é retirada a Emenda Modificativa ao Projeto Lei 5614/2022 - Altera a redação da ementa e do art. 1º que terão as seguintes redações: (Ementa: “Institui o Dia Municipal da Família de Patos de Minas”).
|
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5668 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INCLUINDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, AMBOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos; ausência justificada do vereador Itamar André.
|
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5688 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
|
FIXA DIRETRIZES PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCA ARTIFICIAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ESTABELECENDO MEDIDAS DE GOVERNANÇA, MITIGAÇÃO DE RISCOS E DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos; ausência justificada do vereador Itamar André.
|
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5694 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Conselho de Segurança Pública de Patos de Minas – Polícia Civil)
|
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos; ausência justificada do vereador Itamar André.
|
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5696 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
ALTERA A LEI Nº 7.007, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014 “DENOMINA JOSÉ PEREIRA DA FONSECA A CRECHE-ESCOLA LOCALIZADA NA PRAÇA VEREADOR LEÃO TOLENTINO DE CASTRO, BAIRRO NOVA FLORESTA”, E A LEI Nº 8.030, DE 3 DE MAIO DE 2021 “CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ PEREIRA DA FONSECA, SITUADO NO BAIRRO NOVA FLORESTA”.
|
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos; ausência justificada do vereador Itamar André.
|
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5697 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
ALTERA A LEI Nº 7.993, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
|
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos; ausência justificada do vereador Itamar André.
|
12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5698 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
|
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos; ausência justificada do vereador Itamar André.
|
13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5699 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
|
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos; ausência justificada do vereador Itamar André.
|
14 - Projeto de Resolução nº 324 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
|
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 310, DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE ‘INSTITUI O NOVO REGIME DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA’”.
|
Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores Itamar André e José Luiz).
|
