Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3823 de 2013 em 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3823 de 2013
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 6º DA SEÇÃO I E O ART. 11 DA SEÇÃO III DA LEI Nº 6.472, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 12.345, DE 6 DE JULHO DE 2011”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 6º DA SEÇÃO I E O ART. 11 DA SEÇÃO III DA LEI Nº 6.472, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 12.345, DE 6 DE JULHO DE 2011”.