1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 896 de 2022
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno e 2º turno por 14 votos (ausência justificada dos vereadores José Eustáquio e José Luiz
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 897 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO AOS ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS OPTANTES PELO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES NACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência justificada dos vereadores José Eustáquio e José Luiz)
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5614 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA CONSERVADORA”.
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Pedido de adiamento
Obs.: pedido de adiamento pelo vereador Gladston
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5619 de 2022
Turno: Final
Autores: Wilian de Campos, Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes, José Eustáquio de Faria Junior, José Luiz Borges Júnior, Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO E LUTA PELA CAUSA ANIMAL".
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência justificada do vereador José Eustáquio) e aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência justificada dos vereadores José Eustáquio e José Luiz)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5620 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência justificada do vereador José Eustáquio) e aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência justificada dos vereadores José Eustáquio e José Luiz)
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5624 de 2022
Turno: Final
Autor: Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MINEIRA DE BASQUETE EM CADEIRAS DE RODAS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos ausência justificada vereador José Eustáquio
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1345 de 2022
Turno: Único
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
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Concede o Diploma de Mérito Estudantil “Professor Renê de Deus Vieira” à estudante Nayara Francielle de Castro.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos ausência justificada vereador José Eustáquio
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1346 de 2022
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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Concede o Título Honorífico de Cidadã Patense à senhora Solange de Borba Reimberg
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos ausência justificada vereador José Eustáquio
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5622 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.322, DE 23 DE MAIO DE 2016 E § 1º DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA SECRETÁRIO MUNICIPAL, PROCURADOR-GERAL E CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retido nas comissões
Obs.: Retido na Comissão CLJR
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