1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 887 de 2022
Turno: Final
Autores: Gladston Gabriel da Silva, Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth, Itamar André dos Santos - Itamar André, João Batista de Oliveira - João Marra, José Carlos da Silva - Carlito, José Eustáquio de Faria Junior, Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL, Nivaldo Tavares dos Santos, Vicente de Paula Sousa, Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
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ALTERA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 371, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 442, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5525 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (FASERV)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5543 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: José Luiz Borges Júnior, João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, RECICLAGEM, PROCESSAMENTO E BENEFICIO DE MATERIAIS METÁLICOS FERROSOS E NÃO FERROSOS SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Mauri da JL.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5544 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO REALIZAR O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS DE POSTES E A NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS A FAZEREM O MESMO PROCEDIMENTO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5550 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Casa da Sopa Tia Euzápia, Fundação de Prevenção e Apoio à Pessoa com Câncer, Rotary Club Patos de Minas Guaratinga, Rotary Club Patos de Minas e Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Sapé.)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Vitor Porto e João Marra) e em 2º turno por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5553 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth, João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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INSTITUI, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA “EDUCAÇÃO ANTIDROGAS”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Vitor Porto e João Marra).
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5554 de 2022
Turno: Único
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DENOMINA NAÇAIR LUIZ VAZ A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores Vitor Porto e João Marra).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5555 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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Autoriza a transferência dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Vitor Porto e João Marra) e em 2º turno por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5556 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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Autoriza dação em pagamento do imóvel que especifica em favor de José Inácio Porto dos Santos.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1317 de 2022
Turno: Único
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SENHOR CONRADO ALMEIDA GONTIJO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em Turno Único, por 15 votos
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1318 de 2022
Turno: Único
Autor: Wilian de Campos
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SENHOR SEBASTIÃO PEREIRA FILHO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em Turno Único, por 15 votos
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1319 de 2022
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SENHOR GERALDO EUSTÁQUIO DE CARVALHO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em Turno Único, por 15 votos
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1320 de 2022
Turno: Único
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SENHOR JAIR VIEIRA VALADÃO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em Turno Único, por 15 votos
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1321 de 2022
Turno: Único
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SENHOR MILTON ROBERTO DE CASTRO TEIXEIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em Turno Único, por 15 votos
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