1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 880 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL, INTEGRANTE DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovada por 15 votos.
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 881 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CRIA CARGO DE EDUCADOR SOCIAL NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 882 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CRIA CARGOS NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovada por 14 votos.
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4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 883 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovada por 15 votos.
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5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 884 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E TAXA DE EXPEDIENTE DO EXERCÍCIO DE 2022 PARA OS IMÓVEIS URBANOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5446 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REVOGA A LEI Nº 6.638, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA A EMPRESA INDIVIDUAL VIVALDO MACHADO MAIA CARDOSO”.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5477 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS EXPOSIÇÕES E JUSTIFICATIVAS EM PROJETOS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURAS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5489 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS MÓVEIS PARA VACINAÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO, POR MEIO DO PROGRAMA VACINAÇÃO ITINERANTE.
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Retirado pelo autor
Obs.: Proposição transformada em Indicação.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5497 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE ADVICE CONSULTORIA ENSINO E PERÍCIAS LTDA. ME.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5498 de 2022
Turno: Único
Autor: Vicente de Paula Sousa
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DENOMINA JOSÉ MAIA DO AMARAL A ATUAL RUA 6, LOCALIZADA NOS BAIRROS JARDIM ITAMARATI E NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5499 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
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ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E SEU § 1º E O ART. 2º DA LEI Nº 6.106, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIAS ELETIVAS NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5500 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Gladston Gabriel da Silva, Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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GARANTE AO CONTRIBUINTE O DIREITO DE TER ACESSO À FORMA DE PAGAMENTO DIGITAL, POR MEIO DE PIX, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES COM O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5501 de 2022
Turno: Único
Autor: CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
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DENOMINA LAIR DE DONATO ALVES A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5502 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Nivaldo Tavares dos Santos
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio à população da ação do carro fumacê nas ruas do município de Patos de Minas.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5503 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
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ALTERA O INCISO X DO ART. 2º, O ART. 40 E ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 5º E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 76 DA LEI Nº 7.993/2020, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador João Marra.
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5504 de 2022
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA VEREADOR OLEGÁRIO PEREIRA CAIXETA A ANTIGA RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5505 de 2022
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CARIDADE IRMÃO JOSÉ RIBEIRO.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5507 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Famílias impactadas pelas chuvas)
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5508 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação Anjos da Vida - AADV)
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Aprovado
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