1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 875 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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ALTERA O ART. 96 - LICENÇA PATERNIDADE - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PATOS DE MINAS".
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Aguardando recurso do autor
Obs.: Projeto devolvido para recurso do autor
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2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 877 de 2022
Turno: Final
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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ACRESCENTA O INCISO XXV AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 350, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE." (fechamento de unidade de saúde localizada na zona rural)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turno por 16 votos.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5465 de 2022
Turno: Final
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 6º, ALTERA AS REDAÇÕES DO CAPUT DO ART. 7º, DO INCISO I DO § 2º DO ART. 8º, DO § 2º DO ART. 10 E DO ART. 11, TODOS DA LEI Nº 5.310, DE 17 DE JULHO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS N.OS 5.580, DE 16 DE MARÇO DE 2005, 5.703, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 E 6.385, DE 14 DE JANEIRO DE 2011, QUE “CRIA O CARTÃO EFICIENTE PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, FACULTANDO A UTILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS”.
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Retirado pelo autor
Obs.: Projeto retirado pelo autor
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5470 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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CRIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA “PARCEIROS DA ESCOLA”.
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Retirado pelo autor
Obs.: Projeto retirado pelo autor
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5477 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS EXPOSIÇÕES E JUSTIFICATIVAS EM PROJETOS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURAS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista com o vereador José Eustáquio de Fara Junior.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5478 de 2022
Turno: Final
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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ESTABELECE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NO QUE SE REFERE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS E/OU EM QUALQUER AMBIENTE DE LAZER; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turno, por 16 votos.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5479 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: José Luiz Borges Júnior, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Gladston Gabriel da Silva, Itamar André dos Santos - Itamar André, José Carlos da Silva - Carlito, Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE AO ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5481 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e Convênio Cooperação do Trânsito.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turno, por 16 votos.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5482 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE IDENTIFICA À FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. (IBGE)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turno, por 16 votos.
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