Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 876 de 2022
Processo: -
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ACRESCENTA O ART. 170-A À LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”. (Contêineres) - - |
Retido na CUTTMA Projeto retido na Comissão de Urbanismo, Trânsito e Transporte - CUTT |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5401 de 2022
Processo: -
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE DETECTORES DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Retido nas comissões Retido nas Comissões |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5455 de 2022
Processo: -
Autor: Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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PREVÊ A INSTITUIÇÃO DE COMITÊS DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE DISPUTAS (DISPUTE BOARDS) EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 15 votos (ausente vereador José Carlos da Silva). |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5466 de 2022
Processo: -
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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CRIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA “PARCEIROS DA CAUSA ANIMAL”. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 15 votos (ausente vereador José Carlos da Silva). |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5467 de 2022
Processo: -
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 15 votos (ausente vereador José Carlos da Silva). |