1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5401 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
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DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE DETECTORES DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista com o Vereador Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5441 de 2022
Turno: Único
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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DENOMINA GENAIR FERNANDES DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 35, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Projeto aprovado em Turno Único por 14 votos. Ausentes os vereadores José Luiz Borges Junior e Vitor Porto Fonseca Rodrigues.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5442 de 2022
Turno: Único
Autor: Vicente de Paula Sousa
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DENOMINA PASTOR LUÍS ROBERTO VIEIRA A ATUAL RUA 1D, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Projeto aprovado em Turno Único por 14 votos. Ausentes os vereadores José Luiz Borges Junior e Vitor Porto Fonseca Rodrigues.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5443 de 2022
Turno: Único
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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DENOMINA JUVÊNCIO PEREIRA GOMES A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Projeto aprovado em Turno Único por 14 votos. Ausentes os vereadores José Luiz Borges Junior e Vitor Porto Fonseca Rodrigues.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5444 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 5.135, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRÍCOLAS DO CERRADO - ADICER".
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º Turno, por 14 votos.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5446 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REVOGA A LEI Nº 6.638, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA A EMPRESA INDIVIDUAL VIVALDO MACHADO MAIA CARDOSO”.
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Retido na CLJR
Obs.: Projeto retido na CLJR
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5447 de 2022
Turno: Único
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
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DENOMINA JOSÉ BATISTA DA SILVA “SABARÁ” A PRAÇA LOCALIZADA NA QUADRA 11, SETOR 02, BAIRRO SÃO FRANCISCO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Projeto aprovado em Turno Único por 14 votos. Ausentes os vereadores José Luiz Borges Junior e Vitor Porto Fonseca Rodrigues.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5448 de 2022
Turno: Único
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
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DENOMINA MAURÍLIO GERÔNIMO BRAGA A ATUAL RUA 51, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Projeto aprovado em Turno Único por 14 votos. Ausentes os vereadores José Luiz Borges Junior e Vitor Porto Fonseca Rodrigues.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5449 de 2022
Turno: Único
Autor: José Carlos da Silva - Carlito
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DENOMINA HERNESTO GONÇALVES FERNANDES A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Projeto aprovado em Turno Único por 14 votos. Ausentes os vereadores José Luiz Borges Junior e Vitor Porto Fonseca Rodrigues.
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5450 de 2022
Turno: Único
Autor: José Carlos da Silva - Carlito
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DENOMINA GILBERTO LUÍS DA SILVA A ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Projeto aprovado em Turno Único por 14 votos. Ausentes os vereadores José Luiz Borges Junior e Vitor Porto Fonseca Rodrigues.
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5451 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DO MAQUINÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Projeto aprovado em 1º Turno por 14 votos. Ausentes os vereadores José Luiz Borges Junior e Vitor Porto Fonseca Rodrigues.
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5452 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI Nº 8.132, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021, QUE “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Projeto aprovado em 1º Turno por 14 votos. Ausentes os vereadores José Luiz Borges Junior e Vitor Porto Fonseca Rodrigues.
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5453 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 14 votos. Ausentes os vereadores José Luiz Borges Junior e Vitor Porto Fonseca Rodrigues.
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5454 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 14 votos. Ausentes os vereadores José Luiz Borges Junior e Vitor Porto Fonseca Rodrigues.
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5455 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
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PREVÊ A INSTITUIÇÃO DE COMITÊS DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE DISPUTAS (DISPUTE BOARDS) EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
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DESCONHECIDO
Obs.: Projeto sob vista com o Vereador Vicente de Paula Sousa.
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5456 de 2022
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA MANOEL DIAS PEREIRA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 14 votos. Ausentes os vereadores José Luiz Borges Junior e Vitor Porto Fonseca Rodrigues.
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1270 de 2022
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos - Itamar André
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. BETÂNIA DE MELO GOMES BASÍLIO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Projeto aprovado em Turno Único, por 14 votos. Ausentes os vereadores José Luiz Borges Junior e Vitor Porto Fonseca Rodrigues.
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1271 de 2022
Turno: Único
Autores: José Eustáquio de Faria Junior, João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DA SAÚDE “DR. ANTÔNIO VIEIRA CAIXETA” AO SENHOR ÉLCIO MOREIRA ALVES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Projeto aprovado em Turno Único, por 14 votos. Ausentes os vereadores José Luiz Borges Junior e Vitor Porto Fonseca Rodrigues.
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1272 de 2022
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos - Itamar André
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR DIVINO LUIZ DA SILVA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Projeto aprovado em Turno Único, por 14 votos. Ausentes os vereadores José Luiz Borges Junior e Vitor Porto Fonseca Rodrigues.
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5440 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 14 votos. Ausentes os vereadores José Luiz Borges Junior e Vitor Porto Fonseca Rodrigues.
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23 - Projeto de Resolução nº 316 de 2021
Turno: Único
Autores: João Batista de Oliveira - João Marra, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes, Itamar André dos Santos - Itamar André, José Luiz Borges Júnior, Vicente de Paula Sousa, Wilian de Campos
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CRIA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E ENFRENTAMENTO AO CÂNCER, MEDIANTE A INCLUSÃO DO INCISO XI AOS ARTIGOS 28 E 31 DA RESOLUÇÃO 289, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS”.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Projeto aprovado em turno único por 13 votos favoráveis e 1 contrário do Vereador Gladston Gabriel da Silva. Ausentes os Vereadores Vitor Porto Fonseca Gonçalves e José Luiz Borges Júnior.
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24 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5457 de 2022
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA GERSON GOULART DE ALMEIDA A ATUAL RUA 6, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Projeto aprovado em Turno Único por 14 votos. Ausentes os Vereadores Vitor Porto Fonseca Gonçalves e José Luiz Borges Júnior.
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