1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 865 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: Emendas 1 e 2 ao PLC 865/2022.
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Sob Vista
Obs.: Emenda 1: Sob vista do vereador Wilian de Campos.
Emenda 2: Emenda retida com o relator.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5361 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE AS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, BEM COMO DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, DESDE DE QUE SOLICITADAS PELAS GESTANTES, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: Emendas 1 e 2 ao PL 5361/2021.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto).
Emenda 1 aprovada por 14 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto) e Emenda 2 aprovada por 13 votos ( ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto; e ausência temporária do vereador Gladston Gabriel).
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5401 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
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DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE DETECTORES DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retido na CLJR
Obs.: Retido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5408 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-19, SEJA NO ÂMBITO PÚBLICO OU PRIVADO, COMO MEIO DE RESTRIÇÃO DO LIVRE TRÂNSITO DOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5418 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do Vereador Mauri da JL
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5419 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto).
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5420 de 2022
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DENOMINA ANTÔNIO AUGUSTINHO BRAGA A ATUAL RUA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5421 de 2022
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DENOMINA ADELINA MARIA DE JESUS A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto).
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5422 de 2022
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DENOMINA JESUS DA SILVA ANDRADE A RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto).
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5423 de 2022
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DENOMINA AFRO PACHECO DOS SANTOS A RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto).
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5424 de 2022
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 7 DO ART. 1º DA LEI Nº 1.904, DE 21 DE SETEMBRO DE 1983, QUE DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto).
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5425 de 2022
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA ALAOR RIBEIRO DA SILVA AS RUAS 10 E 14, LOCALIZADAS NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto).
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5426 de 2022
Turno: Final
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA SEBASTIÃO JUSTINO DE SOUSA A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto).
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5427 de 2022
Turno: Único
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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DENOMINA ELVINA RODRIGUES DA SILVA ARAÚJO A RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto).
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5428 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA MUNICIPAL DA SAÚDE”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto).
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5429 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
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CRIA O PARQUE DE PRESERVAÇÃO “BOSQUE DA MEMÓRIA” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto).
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5430 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA “RUA PARA TODOS”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto).
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5431 de 2022
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA ZECA MOTA A RUA LOCALIZADA NOS BAIRROS ALVORADA, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E RESIDENCIAL SORRISO.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto).
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5432 de 2022
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos - Itamar André
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DENOMINA MIGUEL JOSÉ RIBEIRO AS RUAS 07 E 20, LOCALIZADAS NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto).
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5433 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ANJOS DA VIDA.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 13 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto; e abstenção do vereador João Marra, com a justificativa de ser o fundador da Associação). Após quebra dos interstícios legais para votação em 2º turno, o Projeto ficou sob vista do vereador Professor Daniel.
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21 - Projeto de Resolução nº 316 de 2021
Turno: Único
Autores: João Batista de Oliveira - João Marra, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes, Itamar André dos Santos - Itamar André, José Luiz Borges Júnior, Vicente de Paula Sousa, Wilian de Campos
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CRIA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E ENFRENTAMENTO AO CÂNCER, MEDIANTE A INCLUSÃO DO INCISO XI AOS ARTIGOS 28 E 31 DA RESOLUÇÃO 289, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS”.
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Retido na CLJR
Obs.: Retido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
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22 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 867 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 4 DE AGOSTO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto)
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23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5397 de 2021
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SOCIEDADE ESTÂNCIA DAS ÁGUAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto).
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24 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5398 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SOCIEDADE ESTÂNCIA IMPERIAL.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto).
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25 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5379 de 2021
Turno: Segundo
Autores: João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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INSTITUI OS CRITÉRIOS DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Bartolomeu Ribeiro.
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26 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5407 de 2022
Turno: Final
Autor: José Luiz Borges Júnior
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA DO OPERADOR E JOGADOR DE AIRSOFT".
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto).
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27 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 861 de 2021
Turno: Final
Autores: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL, Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth, Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo, Gladston Gabriel da Silva, João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
(Ruas José Caixeta, dos Timbiras e Zeca Filgueira, Ruas dos Caiçaras e Dona Quêta, Rua Tupinambás, Rua Caiapós, Rua São Geraldo e Rua Guaranis)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Devolvido pelo vereador Vicente de Paula Sousa e aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto).
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28 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 866 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O PERÍMETRO URBANO ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista com o Vereador Wilian de Campos em 10.2.2022
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29 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5248 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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Acrescenta os artigos 11-A, 11-B e 11-C à Lei nº 5.212, de 14 de outubro de 2002 que “Aprova o Regulamento de Concessões e Construções nos Cemitérios Públicos de Patos de Minas e dá outras providências”, para estabelecer a caducidade da concessão nos casos que especifica.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista com o Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro em 8.7.2021
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30 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5258 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATA-BURROS NAS VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista com o Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro em 22.7.2021
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31 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5404 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VI E VIII DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.397, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista com o Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro em 10.2.2022
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32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1255 de 2022
Turno: Único
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 14 votos ( com o voto do Presidente e ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto; e ausência temporária do vereador José Luiz)
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33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1256 de 2022
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. TERESINHA GONÇALVES DE SOUSA MARTINS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 13 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto; e ausência temporária do vereador José Luiz)
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34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1257 de 2022
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos - Itamar André
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. EUNICE MARIA FERREIRA SOARES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 13 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto; e ausência temporária do vereador José Luiz)
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35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1258 de 2022
Turno: Único
Autor: Wilian de Campos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. GISLENE APARECIDA PEREIRA RODRIGUES ARAÚJO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 13 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto; e ausência temporária do vereador José Luiz)
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36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1259 de 2022
Turno: Único
Autor: José Carlos da Silva - Carlito
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. TACIANA DE SOUSA CARVALHO MENDES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 13 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto; e ausência temporária do vereador José Luiz)
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58 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1261 de 2022
Turno: Final
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MARIA DE FÁTIMA CRUZ MUNDIM - LIA MUNDIM.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 13 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto; e ausência temporária do vereador José Luiz)
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59 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1262 de 2022
Turno: Único
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MARIA TEREZINHA SIMÕES DA CUNHA MARRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 13 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto; e ausência temporária do vereador José Luiz)
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60 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1264 de 2022
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MARIA DAS DORES TOMAZ SANTOS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 13 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto; e ausência temporária do vereador José Luiz)
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61 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1263 de 2022
Turno: Único
Autor: Nivaldo Tavares dos Santos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. CLÁUDIA MARIA SILVA DOS ANJOS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 13 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto; e ausência temporária do vereador José Luiz)
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62 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1265 de 2022
Turno: Único
Autor: Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. ADELAIDE MARIA FERREIRA CAMPOS D` ÁVILA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 13 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto; e ausência temporária do vereador José Luiz)
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63 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1266 de 2022
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MARIA RITA VAZ.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 13 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto; e ausência temporária do vereador José Luiz)
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64 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1267 de 2022
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. LUMENA GONÇALVES MACHADO ZANOTTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 13 votos (ausência justificada dos vereadores Carlito e Vitor Porto; e ausência temporária do vereador José Luiz)
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