1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5196 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA AS PESSOAS EM TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando recurso do autor
Obs.: Projeto recebeu parecer contrário da CLJR, na oportunidade, também foi sugerido que o projeto fosse transformado em Indicação. O projeto foi devolvido ao autor, para apresentação de recurso.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5343 de 2021
Turno: Final
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, EM TODAS AS UNIDADES DE PRONTO DE ATENDIMENTO (UPA’S) E UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF’S), HOSPITAIS PARTICULARES E ANEXOS, HOSPITAL REGIONAL E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, DO ROL DOS DIREITOS ESPECÍFICOS ATRIBUÍDOS A PESSOAS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado pelo autor
Obs.: Projeto recebeu parecer contrário da CLJR, na oportunidade, também foi sugerido que o projeto fosse transformado em Indicação.
O projeto foi devolvido ao autor, para apresentação de recurso, porém o autor decidiu por retirar o projeto.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5346 de 2021
Turno: Final
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E A GARANTIA DE AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS OU DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS HOME OFFICE NO PERÍODO DE REPRESENTAÇÃO E APURAÇÃO DE DENÚNCIA, AOS SERVIDORES COM VÍNCULO PÚBLICO EFETIVO, CONTRATADO, COMISSIONADO, NOMEADO, SOB REGIME ESTATUTÁRIO OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Retirado pelo autor
Obs.: Projeto recebeu parecer contrário da CLJR, na oportunidade, também foi sugerido que o projeto fosse transformado em Indicação.
O projeto foi devolvido ao autor, para apresentação de recurso, porém o autor decidiu por retirar o projeto.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5348 de 2021
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, GILSON CARLOS DE AQUINO JÚNIOR E AMANDA PEREIRA GUIMARÃES.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 15 votos, com ausência do vereador Lásaro Borges.
Projeto aprovado em 2º turno por 11 votos, com ausência dos vereadores Lásaro Borges, Vicente de Paula, Bartolomeu Ferreira, João Marra e José Eustáquio).
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5349 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Projeto sob vista com o vereador João Marra.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5350 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (Conserbrás Multi Serviços Ltda)
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5352 de 2021
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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DENOMINA JULINA TAVARES DE LACERDA A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5353 de 2021
Turno: Único
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA JERUSALÉM.
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Aprovado em Turno Único
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5354 de 2021
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 15 votos, com ausência do vereador Lásaro Borges.
Projeto aprovado em 2º turno por 14 votos, com ausência dos vereadores Lásaro Borges e Bartolomeu Ferreira.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5355 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº 8.061, DE 15 DE JULHO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AFASTAMENTO OU DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS HOME OFFICE (TRABALHO EM CASA), NOS PERÍODOS CARACTERIZADOS COMO PANDEMIA, ÀS SERVIDORAS GESTANTES, EM QUALQUER PERÍODO GESTACIONAL E COM VÍNCULO PÚBLICO EFETIVO, CONTRATADO, COMISSIONADO, SOB REGIME ESTATUTÁRIO OU NÃO, MEDIANTE AVALIAÇÃO MÉDICA DA GERÊNCIA DE SAÚDE OCUPACIONAL, SEGURANÇA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR – GESAT, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
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Sob Vista
Obs.: Projeto sob vista com o vereador João Marra.
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5356 de 2021
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 15 votos, com ausência do vereador Lásaro Borges.
Projeto aprovado em 2º turno por 14 votos, com ausência dos vereadores Lásaro Borges e Bartolomeu Ferreira.
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5357 de 2021
Turno: Único
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
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DENOMINA JOÃO LUIZ DA MOTA A ATUAL RUA 27, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5358 de 2021
Turno: Único
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
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DENOMINA JOÃO JOSÉ PEREIRA A ATUAL RUA 47, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5359 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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CRIA O PARQUE DE PRESERVAÇÃO “BOSQUE DA MEMÓRIA” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: Projeto sob vista com o vereador Gladston Gabriel da Silva.
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5360 de 2021
Turno: Único
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
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DENOMINA BALTAZAR COELHO DA SILVA - AMIGÃO A ATUAL RUA 49, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
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Aprovado em Turno Único
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5361 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE AS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, BEM COMO DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, DESDE DE QUE SOLICITADAS PELAS GESTANTES, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: Projeto sob vista com o vereador João Marra.
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1247 de 2021
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR MÁRCIO GASPAR DE RESENDE.
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Aprovado em Turno Único
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