Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5321 de 2021
Processo: -
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL POR TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Projeto aprovado por 13 votos, com ausência dos vereadores Lásaro Borges, Vicente de Paula e Bartolomeu Ferreira. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5206 de 2021
Processo: -
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - - |
Pedido de adiamento Pedido de adiamento de votação pelo vereador Mauri Sérgio Rodrigues. |