Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 315, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE “CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG – POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 614, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 8.045, DE 11 DE JUNHO DE 2021, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (CISALP)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice de Patos de Minas)

ALTERA O INCISO IV DO ART. 2º DA LEI Nº 8.003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”. (FUNDEB-crianças inseridas na educação infantil.)

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Consórcio CISALP)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Congado Nossa Senhora do Rosário-FUMPAC)

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE ELI ESTANISLAU CAIXETA E KÊNIA VALÉRIA GUIMARÃES.

ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 68 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE “REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS - IPREM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Registro da Violência contra a Mulher no Município de Patos de Minas; e dá outras providências.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS.

DENOMINA ÁGUAS DO PARANAÍBA, ÁGUAS DO VERDE GRANDE, ÁGUAS DO JEQUITINHONHA, ÁGUAS CLARAS, ÁGUAS DO PAVÃO, ÁGUAS DO PARAOPEBA, ÁGUAS DO MACAÚBA E ÁGUAS DO LIMOEIRO, AS VIAS LOCALIZADAS NO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA DAS ÁGUAS, BAIRRO DAS PALMEIRAS

DENOMINA PROFESSORA MÁRCIA GONÇALVES FREIRE E SIQUEIRA A ATUAL RUA 1B, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.

DENOMINA JOAQUIM BATISTA TAVARES A ATUAL RUA 33, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA WALTER BUENO RIBEIRO A ATUAL RUA 47, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Patense ao senhor João Batista de Oliveira – João Marra

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATA-BURROS NAS VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONECTIVIDADE MUNICIPAL PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.