Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice de Patos de Minas)

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Consórcio CISALP)

ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 68 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE “REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS - IPREM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Congado Nossa Senhora do Rosário-FUMPAC)