1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 848 de 2021
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19)
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Aprovado em 1° turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5248 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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Acrescenta os artigos 11-A, 11-B e 11-C à Lei nº 5.212, de 14 de outubro de 2002 que “Aprova o Regulamento de Concessões e Construções nos Cemitérios Públicos de Patos de Minas e dá outras providências”, para estabelecer a caducidade da concessão nos casos que especifica.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado por 15 votos, com voto contrário do vereador Lásaro Borges de Oliveira.
Emenda modificativa aprovada por 16 votos.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5249 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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Autoriza dação em pagamento do imóvel que especifica em favor de José Adolfo Alves Ribeiro e Cleonice Maria da Silva Ribeiro.
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Aprovado em 1° turno
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5250 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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Autoriza a celebração de Termo de Acordo mediante permuta de terrenos e dá outras providências.
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Aprovado em 1° turno
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5253 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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Altera o Anexo I da Lei nº 8.003, de 14 de dezembro de 2020, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas” ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito orçamentário que menciona. (FHEMIG)
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Aprovado em 1° turno
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5254 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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SUSPENDE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. (COPASA)
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Aguardando recurso do autor
Obs.: Considerando que o Projeto de Lei nº 5254/2021, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 21 de junho de 2021, ante à sua inconstitucionalidade e legalidade.
Em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, fica aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso exarando a decisão. O prazo finda no dia 1º de julho de 2021.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5255 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONECTIVIDADE MUNICIPAL PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: Projeto sob vista do vereador Vicente de Paula Sousa.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5256 de 2021
Turno: Final
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AFASTAMENTO OU DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS HOME OFFICE (TRABALHO EM CASA), NOS PERÍODOS CARACTERIZADOS COMO PANDEMIA, ÀS SERVIDORAS GESTANTES, EM QUALQUER PERÍODO GESTACIONAL E COM VÍNCULO PÚBLICO EFETIVO, CONTRATADO, COMISSIONADO, SOB REGIME ESTATUTÁRIO OU NÃO, MEDIANTE AVALIAÇÃO MÉDICA DA GERÊNCIA DE SAÚDE OCUPACIONAL, SEGURANÇA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR – GESAT, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5258 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATA-BURROS NAS VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: Projeto sob vista do vereador João Batista Gonçalves - Cabo Batista.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5259 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Moçambique Rosário de Maria e Associação Moçambique Filhos de Maria)
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Aprovado em 1° turno
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5260 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.675, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A MARIA JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO O IMÓVEL QUE IDENTIFICA”.
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Aprovado em 1° turno
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5239 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI O PROGRAMA "VIVA PATOS" QUE TRATA DE ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Emenda modificativa aprovada por 16 votos.
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1234 de 2021
Turno: Único
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE DIOGO MENDONÇA LEITE.
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Aprovado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1235 de 2021
Turno: Único
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SENHOR ERIVAL MATOS BRAGA.
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1236 de 2021
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR PAULO EDUARDO ROCHA BRANT.
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Aprovado
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