Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AFASTAMENTO OU DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS HOME OFFICE (TRABALHO EM CASA), NOS PERÍODOS CARACTERIZADOS COMO PANDEMIA, ÀS SERVIDORAS GESTANTES, EM QUALQUER PERÍODO GESTACIONAL E COM VÍNCULO PÚBLICO EFETIVO, CONTRATADO, COMISSIONADO, SOB REGIME ESTATUTÁRIO OU NÃO, MEDIANTE AVALIAÇÃO MÉDICA DA GERÊNCIA DE SAÚDE OCUPACIONAL, SEGURANÇA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR – GESAT, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19)