Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 802 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E DIRETRIZES FEDERAIS PARA FINS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5149 de 2020
Processo: -
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA CAPITÃO IVANIR CLEMENTINO DE BRITO A ATUAL RUA 35, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5150 de 2020
Processo: -
Autor: Francisco Carlos Frechiani
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA - CISPAR. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5151 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A LEONIDES ALVES DA ROCHA NETTO E TERVAL CARLOS PEREIRA O IMÓVEL QUE IDENTIFICA. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5152 de 2020
Processo: -
Autor: Francisco Carlos Frechiani
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA FRANCESCA DI PASQUALE CARDARELLI A ATUAL RUA 55, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |