Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - FASERV - PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PATENSE DE ÁRBITROS - APA.

DENOMINA MARIA TELES DA SILVA PEREIRA A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA DINAIR DA COSTA MARINHO A ATUAL RUA 25, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA.(Mitra Diocesana de Patos de Minas).

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS PELOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA PARA CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA - CISPAR.

ALTERA A LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS – MG ADMINISTRADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.