1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 804 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DE PARÂMETRO URBANÍSTICO PREVISTO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”
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Aprovado em 1° turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5039 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota
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INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA "NOVEMBRO AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5041 de 2019
Turno: Único
Autor: Vicente de Paula Sousa
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DENOMINA VEREADOR JOÃO PACHECO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5042 de 2019
Turno: Final
Autor: Walter Geraldo de Araújo-Waltinho da Polícia Civil
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DENOMINA DARTAGNAN AGENOR SOARES - "DARTINHO" A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5043 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5044 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA SUINCO - COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5045 de 2019
Turno: Único
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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DENOMINA ANTÔNIO GONÇALVES - "QUIABO" A ATUAL AVENIDA "A", LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5000 de 2019
Turno: Final
Autores: Edimê Erlinda de Lima Avelar, Braz Paulo de Oliveira Júnior
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INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR ANIMAL E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, O ESTÍMULO À POSSE RESPONSÁVEL, O INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS, A PROIBIÇÃO À PRÁTICA DE MAUS-TRATOS A CÃES, GATOS E EQUÍDEOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5021 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 96 DA LEI Nº 6.362, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CEASA REGIONAL.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5038 de 2019
Turno: Final
Autores: Walter Geraldo de Araújo-Waltinho da Polícia Civil, Edimê Erlinda de Lima Avelar
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INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA "OUTUBRO ROSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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11 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 806 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 577, DE 3 DE ABRIL DE 2018, QUE "ESTABELECE CRITÉRIO PARA ESTACIONAMENTO E O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO DURANTE A FESTA NACIONAL DO MILHO - FENAMILHO".
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Aprovado em 1° turno
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