1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 800 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Francisco Carlos Frechiani
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Alvará de Licenciamento)
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Aprovado em 1° turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4987 de 2019
Turno: Único
Autor: Isaías Martins de Oliveira
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DENOMINA ROSÁRIA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4988 de 2019
Turno: Único
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DENOMINA MARIA DE FÁTIMA DIAS OLIVEIRA A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4989 de 2019
Turno: Único
Autor: Vicente de Paula Sousa
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DENOMINA OTTAVIO CARDARELLI A ATUAL RUA 31, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4990 de 2019
Turno: Único
Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
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DENOMINA MANOEL DE BARROS A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4991 de 2019
Turno: Final
Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
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DENOMINA MÁRIO QUINTANA A ATUAL RUA 51, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4992 de 2019
Turno: Único
Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
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DENOMINA MARIELLE FRANCO A ATUAL RUA 56, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4993 de 2019
Turno: Único
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DENOMINA FRANCISCO SOUSA DE OLIVEIRA - “NENÉM MARMOTA” A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4994 de 2019
Turno: Único
Autor: Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi
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DENOMINA NOÊMIA GONÇALVES TIBÚRCIO A ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4995 de 2019
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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DENOMINA VEREADOR EDUARDO MAIA A ATUAL RUA 11-B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4996 de 2019
Turno: Final
Autor: Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi
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DENOMINA JOSÉ ELIAS BERNARDES FRANCO A ATUAL RUA 53, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4997 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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CRIA O PROGRAMA MAIS LEITE MAIS SOJA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
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Aprovado em 1° turno
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4998 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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CRIA O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4999 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Edimê Erlinda de Lima Avelar, Braz Paulo de Oliveira Júnior
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS” E INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS” .
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5001 de 2019
Turno: Único
Autor: Nivaldo Tavares dos Santos
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DENOMINA TEREZINHA MARIA DE JESUS A ATUAL RUA 39, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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16 - Veto Total ou Parcial nº 2013 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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“DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4807 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior
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Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas e dá outras providências.
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Aprovado em 1° turno
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5002 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
(Associação Renasce Pindaíbas – Arpindas)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5003 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PROFISSIONAIS DOS AUTISTAS DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5004 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A CLÊNIO JOSÉ DA SILVA DO IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5005 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JOSIAS DA SILVA VIDA E CLÊNIA SILVA VIDA DO IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5006 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A MARIA SEBASTIANA DIAS E DIVINO JOSÉ DA SILVA DO IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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