Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 43
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 770 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATOS DE MINAS, O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4847 de 2019
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Francisco Carlos Frechiani
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
DENOMINA JOSÉ LOURENÇO ELIAS A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4848 de 2019
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VICENTE FERNANDES DE SOUZA A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4849 de 2019
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
DENOMINA PADRE BENTO ENGEMANN A ATUAL RUA 7, LOCALIZADA NOS BAIRROS RESIDENCIAL MONJOLO E JARDIM ESPERANÇA. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4850 de 2019
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA LUZIA MOREIRA VALENTIM A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4851 de 2019
Processo: -
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA LAURA FONSECA A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NOS BAIRROS RESIDENCIAL MONJOLO E JARDIM ESPERANÇA. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4852 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA ANTÔNIO GONÇALVES SOBRINHO O PONTO DE ATENDIMENTO MÉDICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BAIXADINHA DOS GONÇALVES (VILA SÃO JOÃO). - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4853 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA RONALDO DONIZETTI MARTINS O POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO DO SAMU - UNIDADE 2. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4856 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4857 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4860 de 2019
Processo: -
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA GETÚLIO PEREIRA DE SOUZA A ATUAL RUA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4861 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA FORTE ACABAMENTOS LTDA. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4862 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JOAQUIM VICENTE DA FONSECA E OUTRO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4864 de 2019
Processo: -
Autor: Paulo Augusto Corrêa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ACRESCENTA § 3º AO ART. 2º DA LEI Nº 2.674, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. - |
Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4865 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM - A REAJUSTAR OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1107 de 2019
Processo: -
Autor: Walter Geraldo de Araújo-Waltinho da Polícia Civil
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. SEBASTIANA DAS CHAGAS VIDAL - DONA FIA. - |
Aprovado em Turno Único |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1108 de 2019
Processo: -
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. DENISE MARIA DA FONSECA. - |
Aprovado em Turno Único |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1109 de 2019
Processo: -
Autor: Otaviano Marques de Amorim
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MARIA DE LOURDES FREITAS. - |
Aprovado em Turno Único |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1110 de 2019
Processo: -
Autor: Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MARLI APARECIDA BARBOSA COIMBRA. - |
Aprovado em Turno Único |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1111 de 2019
Processo: -
Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. NEUSA SILVA. - |
Aprovado em Turno Único |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1112 de 2019
Processo: -
Autor: Isaías Martins de Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. IVONE MARIA SILVA TOLENTINO. - |
Aprovado em Turno Único |
| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1113 de 2019
Processo: -
Autor: Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. LEONOR DUCA DA SILVA. - |
Aprovado em Turno Único |
| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1114 de 2019
Processo: -
Autor: Nivaldo Tavares dos Santos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MARIA ROSA DA SILVEIRA FONSECA. - |
Aprovado em Turno Único |
| 24 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1115 de 2019
Processo: -
Autor: Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. SANDRA FERREIRA DE MENEZES. - |
Aprovado em Turno Único |
| 25 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1116 de 2019
Processo: -
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. SIRLENE APARECIDA CORNÉLIO MAGALHÃES. - |
Aprovado em Turno Único |
| 26 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1117 de 2019
Processo: -
Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. ALVININA MARIA DE FÁTIMA COSTA. - |
Aprovado em Turno Único |
| 27 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1118 de 2019
Processo: -
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MARIA LUIZA PEREIRA. - |
Aprovado em Turno Único |
| 28 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1119 de 2019
Processo: -
Autor: Paulo Augusto Corrêa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. CARLA GEANE SILVA. - |
Aprovado em Turno Único |
| 29 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4837 de 2019
Processo: -
Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA DO CICLISMO". - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4838 de 2019
Processo: -
Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 31 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4840 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO MORADA DA SERRA. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 32 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4844 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A ELISA CRISTINA VILELA SOUSA E OUTRO O IMÓVEL QUE IDENTIFICA. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 33 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4845 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
|
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A BALTAZAR CAETANO GONTIJO OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 34 |
Projeto de Resolução nº 304 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
|
EXTINGUE O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. - |
Aprovado |
| 35 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 765 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
|
ALTERA O ART. Nº 211 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”. - |
Rejeitado |
| 36 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4832 de 2019
Processo: -
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
|
ACRESCENTA § 6º AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.335, DE 6 DE JUNHO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO RELATIVO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 37 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4833 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
|
ALTERA A REDAÇÃO DO INC. I DO ART. 3º DA LEI Nº 6.635, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA EMPA -ESTRUTURAS METÁLICAS DE PATOS DE MINAS LTDA. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 38 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4834 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
|
ALTERA A REDAÇÃO DO INC. I DO ART. 2º DA LEI Nº 4.899, DE 18 DE SETEMBRO DE 2000, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA ADILSON ALVES DE FARIA. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 39 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4835 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
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ALTERA A REDAÇÃO DO INC. I DO ART. 3º DA LEI Nº 5.120, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA PATO LEGAL INCO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA”, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 7.416, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 40 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4836 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
|
ALTERA A REDAÇÃO DO INC. I DO ART. 2º DA LEI Nº 4.963, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA COPA – CONTENÇÕES PATENSE LTDA.” - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 41 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 767 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 487, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014, QUE “CRIA, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM, O CARGO DE CHEFE DE GESTÃO FINANCEIRA. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 42 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4846 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
|
FIXA VENCIMENTOS E ACRESCENTA NÍVEIS SALARIAIS DOS CARGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 43 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 766 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE USINA DE ASFALTO. - |
Não há resultado |