1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 770 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATOS DE MINAS, O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4847 de 2019
Turno: Único
Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Francisco Carlos Frechiani
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DENOMINA JOSÉ LOURENÇO ELIAS A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4848 de 2019
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA VICENTE FERNANDES DE SOUZA A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4849 de 2019
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA PADRE BENTO ENGEMANN A ATUAL RUA 7, LOCALIZADA NOS BAIRROS RESIDENCIAL MONJOLO E JARDIM ESPERANÇA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4850 de 2019
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA LUZIA MOREIRA VALENTIM A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4851 de 2019
Turno: Único
Autores: Edimê Erlinda de Lima Avelar, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA LAURA FONSECA A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NOS BAIRROS RESIDENCIAL MONJOLO E JARDIM ESPERANÇA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4852 de 2019
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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DENOMINA ANTÔNIO GONÇALVES SOBRINHO O PONTO DE ATENDIMENTO MÉDICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BAIXADINHA DOS GONÇALVES (VILA SÃO JOÃO).
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4853 de 2019
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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DENOMINA RONALDO DONIZETTI MARTINS O POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO DO SAMU - UNIDADE 2.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4856 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4857 de 2019
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4860 de 2019
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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DENOMINA GETÚLIO PEREIRA DE SOUZA A ATUAL RUA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4861 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA FORTE ACABAMENTOS LTDA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4862 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JOAQUIM VICENTE DA FONSECA E OUTRO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4864 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Paulo Augusto Corrêa, David Antônio Sanches - David Balla
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ACRESCENTA § 3º AO ART. 2º DA LEI Nº 2.674, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4865 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM - A REAJUSTAR OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1107 de 2019
Turno: Único
Autor: Walter Geraldo de Araújo-Waltinho da Polícia Civil
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. SEBASTIANA DAS CHAGAS VIDAL - DONA FIA.
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Aprovado em Turno Único
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1108 de 2019
Turno: Único
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. DENISE MARIA DA FONSECA.
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Aprovado em Turno Único
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1109 de 2019
Turno: Único
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MARIA DE LOURDES FREITAS.
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Aprovado em Turno Único
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1110 de 2019
Turno: Único
Autor: Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MARLI APARECIDA BARBOSA COIMBRA.
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Aprovado em Turno Único
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1111 de 2019
Turno: Único
Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. NEUSA SILVA.
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Aprovado em Turno Único
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1112 de 2019
Turno: Único
Autor: Isaías Martins de Oliveira
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. IVONE MARIA SILVA TOLENTINO.
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Aprovado em Turno Único
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1113 de 2019
Turno: Único
Autor: Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. LEONOR DUCA DA SILVA.
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Aprovado em Turno Único
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1114 de 2019
Turno: Único
Autor: Nivaldo Tavares dos Santos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MARIA ROSA DA SILVEIRA FONSECA.
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Aprovado em Turno Único
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1115 de 2019
Turno: Único
Autor: Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. SANDRA FERREIRA DE MENEZES.
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Aprovado em Turno Único
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1116 de 2019
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. SIRLENE APARECIDA CORNÉLIO MAGALHÃES.
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Aprovado em Turno Único
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1117 de 2019
Turno: Único
Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. ALVININA MARIA DE FÁTIMA COSTA.
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Aprovado em Turno Único
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1118 de 2019
Turno: Único
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MARIA LUIZA PEREIRA.
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Aprovado em Turno Único
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1119 de 2019
Turno: Único
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. CARLA GEANE SILVA.
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Aprovado em Turno Único
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29 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4837 de 2019
Turno: Final
Autores: Braz Paulo de Oliveira Júnior, João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA DO CICLISMO".
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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30 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4838 de 2019
Turno: Final
Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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31 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4840 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO MORADA DA SERRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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32 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4844 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A ELISA CRISTINA VILELA SOUSA E OUTRO O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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33 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4845 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A BALTAZAR CAETANO GONTIJO OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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34 - Projeto de Resolução nº 304 de 2019
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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EXTINGUE O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.
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Aprovado
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35 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 765 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ART. Nº 211 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
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Rejeitado
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36 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4832 de 2019
Turno: Final
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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ACRESCENTA § 6º AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.335, DE 6 DE JUNHO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO RELATIVO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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37 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4833 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO INC. I DO ART. 3º DA LEI Nº 6.635, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA EMPA -ESTRUTURAS METÁLICAS DE PATOS DE MINAS LTDA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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38 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4834 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO INC. I DO ART. 2º DA LEI Nº 4.899, DE 18 DE SETEMBRO DE 2000, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA ADILSON ALVES DE FARIA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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39 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4835 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO INC. I DO ART. 3º DA LEI Nº 5.120, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA PATO LEGAL INCO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA”, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 7.416, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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40 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4836 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO INC. I DO ART. 2º DA LEI Nº 4.963, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA COPA – CONTENÇÕES PATENSE LTDA.”
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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41 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 767 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 487, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014, QUE “CRIA, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM, O CARGO DE CHEFE DE GESTÃO FINANCEIRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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42 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4846 de 2019
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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FIXA VENCIMENTOS E ACRESCENTA NÍVEIS SALARIAIS DOS CARGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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43 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 766 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE USINA DE ASFALTO.
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Matéria não votada
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