Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 752 de 2018 em 21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 752 de 2018

ALTERA O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 518, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ALTEROU O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

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