1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 755 de 2018
Turno: Final
Autor: Vicente de Paula Sousa
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÉBITOS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS A SER ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÉBITOS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS A SER ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado pelo autor
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4757 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Aprovado em 1° turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4733 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Vicente de Paula Sousa
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ALTERA OS INCISOS I, II, III DO ART. 25 DA LEI Nº 4.451, DE 07 DE JULHO DE 1997, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Obs.: ALTERA OS INCISOS I, II, III DO ART. 25 DA LEI Nº 4.451, DE 07 DE JULHO DE 1997, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
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Aguardando recurso do autor
Obs.: Com parecer contrário da CLJR, o Vereador/Presidente indeferiu a tramitação do PL e abriu prazo de 5 dias para recurso do autor.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4790 de 2018
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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DENOMINA RODRIGO GONÇALVES PACHECO A ATUAL AVENIDA "B", LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.
Obs.: DENOMINA RODRIGO GONÇALVES PACHECO A ATUAL AVENIDA "B", LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4791 de 2018
Turno: Único
Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA TRADIÇÃO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA TRADIÇÃO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4787 de 2018
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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APROVA O TERMO DE ANUÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA RODOVIA BR-146-MG ENTRE O KM 0,0 E O KM 4,90 NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: APROVA O TERMO DE ANUÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA RODOVIA BR-146-MG ENTRE O KM 0,0 E O KM 4,90 NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4788 de 2018
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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REVOGA O INC. XI DO ART. 2º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 6.545, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER”
Obs.: REVOGA O INC. XI DO ART. 2º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 6.545, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER”
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4789 de 2018
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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