1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 730 de 2017
Turno: Primeiro
Autores: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges, Otaviano Marques de Amorim
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ALTERA O INCISO II DO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Obs.: ALTERA O INCISO II DO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
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Aprovado em 1° turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4662 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
Obs.: ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4664 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4665 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4666 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4667 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A BALTAZAR CAETANO GONTIJO OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICAM.
Obs.: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A BALTAZAR CAETANO GONTIJO OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICAM.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4668 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
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Sob Vista
Obs.: Vereador Lásaro Borges.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4669 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4670 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4671 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4672 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4655 de 2017
Turno: Único
Autor: Isaías Martins de Oliveira
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DENOMINA RUA ANTÔNIO LUIZ DA SILVA A ATUAL PENETRAÇÃO 4A OU P4A, LOCALIZADA NO BAIRRO ABNER AFONSO.
Obs.: DENOMINA RUA ANTÔNIO LUIZ DA SILVA A ATUAL PENETRAÇÃO 4A OU P4A, LOCALIZADA NO BAIRRO ABNER AFONSO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4656 de 2017
Turno: Único
Autor: Francisco Carlos Frechiani
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.412, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE "DENOMINA FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA, "CHIQUITO" A ATUAL RUA 10D, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO SOL".
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.412, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE "DENOMINA FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA, "CHIQUITO" A ATUAL RUA 10D, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO SOL".
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4657 de 2017
Turno: Único
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “CEBOLINHA”.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “CEBOLINHA”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4658 de 2017
Turno: Único
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DENOMINA JOSÉ FRANCISCO DE BRITO A ATUAL RUA “B”, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE COLÔNIA AGRÍCOLA.
Obs.: DENOMINA JOSÉ FRANCISCO DE BRITO A ATUAL RUA “B”, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE COLÔNIA AGRÍCOLA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4659 de 2017
Turno: Único
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DENOMINA JOÃO VICENTE DAVI A ATUAL RUA “D” LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE COLÔNIA AGRÍCOLA.
Obs.: DENOMINA JOÃO VICENTE DAVI A ATUAL RUA “D” LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE COLÔNIA AGRÍCOLA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4660 de 2017
Turno: Único
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DENOMINA BEATRIZ VITORINO RODRIGUES A ATUAL RUA “A”, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE COLÔNIA AGRÍCOLA.
Obs.: DENOMINA BEATRIZ VITORINO RODRIGUES A ATUAL RUA “A”, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE COLÔNIA AGRÍCOLA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4661 de 2017
Turno: Único
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DENOMINA ANTÔNIO GONÇALVES BARBOSA A ATUAL RUA “C”, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE COLÔNIA AGRÍCOLA.
Obs.: DENOMINA ANTÔNIO GONÇALVES BARBOSA A ATUAL RUA “C”, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE COLÔNIA AGRÍCOLA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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19 - Projeto de Resolução nº 298 de 2017
Turno: Final
Autores: Braz Paulo de Oliveira Júnior, Edimê Erlinda de Lima Avelar, Francisco Carlos Frechiani, Isaías Martins de Oliveira, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, João Bosco de Castro Borges - Bosquinho, Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi, Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota, Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL, Nivaldo Tavares dos Santos, Otaviano Marques de Amorim, Paulo Augusto Corrêa, Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano, Vicente de Paula Sousa, Walter Geraldo de Araújo-Waltinho da Polícia Civil
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ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 118 DA RESOLUÇÃO 289, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
Obs.: ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 118 DA RESOLUÇÃO 289, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
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20 - Veto Total ou Parcial nº 293 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ACRESCENTA OS §§ 6º, 7º E 8º AO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: ACRESCENTA OS §§ 6º, 7º E 8º AO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Rejeitado
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