1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 699 de 2017
Turno: Final
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 709 de 2017
Turno: Final
Autor: Vicente de Paula Sousa
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4519 de 2017
Turno: Único
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DENOMINA FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA "CHICO BALAIO" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Obs.: DENOMINA FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA "CHICO BALAIO" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4520 de 2017
Turno: Único
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DENOMINA OSVANDO DE NORONHA "OSMANO" O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DOS BAIRROS SÃO JOSÉ OPERÁRIO E VÁRZEA.
Obs.: DENOMINA OSVANDO DE NORONHA "OSMAMO" O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DOS BAIRROS SÃO JOSÉ OPERÁRIO E VÁRZEA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4541 de 2017
Turno: Final
Autores: Edimê Erlinda de Lima Avelar, João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4543 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs.: ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4547 de 2017
Turno: Único
Autor: Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi
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DENOMINA IONE GUIMARÃES A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
Obs.: DENOMINA IONE GUIMARÃES A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4548 de 2017
Turno: Único
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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DENOMINA MARIA VICENTINA DE JESUS A ATUAL TRAVESSA CORUMBÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
Obs.: DENOMINA MARIA VICENTINA DE JESUS A ATUAL TRAVESSA CORUMBÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4549 de 2017
Turno: Único
Autor: Francisco Carlos Frechiani
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DENOMINA RAUL VIEIRA CAIXETA, A ANTIGA RUA 11, TAMBÉM CONHECIDA COMO RUA MANOEL DAVID VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA.
Obs.: DENOMINA RAUL VIEIRA CAIXETA, A ANTIGA RUA 11, TAMBÉM CONHECIDA COMO RUA MANOEL DAVID VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4550 de 2017
Turno: Único
Autor: Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano
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DENOMINA VICENTE BORGES DE AMORIM A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
Obs.: DENOMINA VICENTE BORGES DE AMORIM A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4551 de 2017
Turno: Único
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DENOMINA WILSON JACÓ DE SOUSA A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Obs.: DENOMINA WILSON JACÓ DE SOUSA A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4552 de 2017
Turno: Único
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
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DENOMINA WILSON GOMES COELHO A ATUAL AVENIDA "A", LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
Obs.: DENOMINA WILSON GOMES COELHO A ATUAL AVENIDA "A", LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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