Resumo (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA USO DE IDOSOS E DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE QUADRO LAMINADO MELAMÍNICO BRANCO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DENOMINA JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA A PONTE DO CÓRREGO MONJOLO QUE LIGA OS BAIRROS JARDIM PAULISTANO E CRISTO REDENTOR.

DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO.

DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO LARANJEIRAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LUIZ ROBERTO DE SOUZA A ATUAL RUA 5D, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO SOL.

CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA À COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA.

CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SERVIÇO DE AMOR AO PRÓXIMO.

ALTERA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 12 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA ELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO CERRADO.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 7.224, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 7.231, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA ORIGEM CORRETORA DE CAFÉ LTDA - EPP.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 7.261, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA FARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-EPP.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 7.284, DE 28 DE MARÇO DE 2016, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS À EMPRESA INOCAS – SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE LTDA.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NUMERAÇÃO PREDIAL PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO PARA FINS COMERCIAIS, NAS EDIFICAÇÕES CONCLUÍDAS OU NÃO E QUE NÃO ESTEJAM LICENCIADAS.