1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3623 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Lindomar Francisco Tavares
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DENOMINA RADIALISTA JONAS CONTI A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Obs.: DENOMINA RADIALISTA JONAS CONTI A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3624 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Lindomar Francisco Tavares
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DENOMINA RUA IRENE ADELAIDE DA ROSA SOUSA A ATUAL RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.
Obs.: DENOMINA RUA IRENE ADELAIDE DA ROSA SOUSA A ATUAL RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3625 de 2013
Turno: Primeiro
Autores: Francisco Carlos Frechiani, Edimê Erlinda de Lima Avelar, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, José Carlos da Silva - Carlito
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INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E ÁREAS VERDES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E ÁREAS VERDES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3626 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Lindomar Francisco Tavares
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DENOMINA VEREADOR NÊGO DO ZEZINHO A ATUAL AVENIDA A, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.
Obs.: DENOMINA VEREADOR NÊGO DO ZEZINHO A ATUAL AVENIDA A, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3627 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3628 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PROIBE A COBRANÇA DE TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROIBE A COBRANÇA DE TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3629 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3630 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Devolvido ao Executivo
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3631 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR - ATRAVÉS DOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DO FAR E OPERACIONALIZAÇÃO DO PMCMV.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR - ATRAVÉS DOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DO FAR E OPERACIONALIZAÇÃO DO PMCMV.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3632 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR - REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR - REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3633 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR - ATRAVÉS DOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DO FAR E OPERACIONIZAÇÃO DO PMCMV.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR - ATRAVÉS DOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DO FAR E OPERACIONIZAÇÃO DO PMCMV.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3634 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Lindomar Francisco Tavares
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DENOMINA JOSÉ CUSTÓDIO PEREIRA A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Obs.: DENOMINA JOSÉ CUSTÓDIO PEREIRA A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
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Aprovado
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13 - Projeto de Resolução nº 275 de 2013
Turno: Primeiro
Autores: Francimar Rosa dos Santos - Ditinho, Francimar Rosa dos Santos - Ditinho
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INSTITUI O PROGRAMA "VISITE A CÂMARA."
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA "VISITE A CÂMARA."
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Retirado pelo autor
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14 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 506 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA EM LOCAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA LOTEAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA EM LOCAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA LOTEAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Devolvido ao Executivo
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3636 de 2013
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REFERENDA O CONVÊNIO FIRMANDO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E O DER/MG.
Obs.: REFERENDA O CONVÊNIO FIRMANDO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E O DER/MG.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3616 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Itamar André dos Santos
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Retirado pelo autor
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3635 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O § 2º DA LEI Nº 6.657, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA O § 2º DA LEI Nº 6.657, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado
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