1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 663 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
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ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 E DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 E DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do Vereador João Bosco de Castro Borges.
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2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 664 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 E DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 E DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do Vereador João Bosco de Castro Borges.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4280 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA INOCAS – SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE LTDA.
Obs.: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA INOCAS – SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE LTDA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4306 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ACRESCENTA § 1º AO ART. 2º DA LEI 7.217, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS A ROMERO ROMÃO E EDILSON LUIS DE LIMA.
Obs.: ACRESCENTA § 1º AO ART. 2º DA LEI 7.217, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS A ROMERO ROMÃO E EDILSON LUIS DE LIMA.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4309 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Obs.: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do Vereador Lindomar Francisco Tavares.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4311 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI 7.211, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA SILIFÉRTIL AMBIENTAL LTDA.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI 7.211, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA SILIFÉRTIL AMBIENTAL LTDA.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4313 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.607, DE 7 DE JUNHO DE 2005, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POSSUÍREM SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS PARA USO DOS CLIENTES.
Obs.: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.607, DE 7 DE JUNHO DE 2005, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POSSUÍREM SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS PARA USO DOS CLIENTES.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do Vereador Lindomar Francisco Tavares.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4314 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.768, DE 14 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À USUÁRIO EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Obs.: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.768, DE 14 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À USUÁRIO EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4323 de 2016
Turno: Único
Autor: David Antônio Sanches - David Balla
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DENOMINA ANTÔNIA NASCENTES DA FONSECA A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
Obs.: DENOMINA ANTÔNIA NASCENTES DA FONSECA A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4324 de 2016
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DENOMINA TENENTE RANIEL BATISTA DE CAMARGOS A ATUAL RUA 24, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
Obs.: DENOMINA TENENTE RANIEL BATISTA DE CAMARGOS A ATUAL RUA 24, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4325 de 2016
Turno: Único
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
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DENOMINA LEONTINA ALVES DE ALMEIDA A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
Obs.: DENOMINA LEONTINA ALVES DE ALMEIDA A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4326 de 2016
Turno: Único
Autor: José Lucilo da Silva Júlio - Duda
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DENOMINA VICENTE ANTUNES GOMES A ATUAL RUA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
Obs.: DENOMINA VICENTE ANTUNES GOMES A ATUAL RUA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4327 de 2016
Turno: Único
Autor: Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
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DENOMINA JORDINO SABINO NETO A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.
Obs.: DENOMINA JORDINO SABINO NETO A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4328 de 2016
Turno: Único
Autor: Vicente de Paula Sousa
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DENOMINA PASTOR JOSÉ CARLOS SILVA A ATUAL RUA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Obs.: DENOMINA PASTOR JOSÉ CARLOS SILVA A ATUAL RUA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4331 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CRIA O CONSELHO TÉCNICO GESTOR DO PARQUE MUNICIPAL DO MOCAMBO.
Obs.: CRIA O CONSELHO TÉCNICO GESTOR DO PARQUE MUNICIPAL DO MOCAMBO.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior.
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4332 de 2016
Turno: Único
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DENOMINA MARIA DE FÁTIMA DIAS OLIVEIRA A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Obs.: DENOMINA MARIA DE FÁTIMA DIAS OLIVEIRA A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4333 de 2016
Turno: Único
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
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DENOMINA JESUINA PINHEIRO DE MAGALHÃES A ATUAL RUA 30, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
Obs.: DENOMINA JESUINA PINHEIRO DE MAGALHÃES A ATUAL RUA 30, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
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Aprovado
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 857 de 2016
Turno: Único
Autor: José Lucilo da Silva Júlio - Duda
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DA SAÚDE “DR. ANTÔNIO VIEIRA CAIXETA” A SENHOR JEAN FERREIRA SOARES.
Obs.: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DA SAÚDE “DR. ANTÔNIO VIEIRA CAIXETA” A SENHOR JEAN FERREIRA SOARES.
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Aprovado
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 858 de 2016
Turno: Único
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DA SAÚDE “DR. ANTÔNIO VIEIRA CAIXETA” AO DOUTOR REINALDO HIGINO DE OLIVEIRA.
Obs.: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DA SAÚDE “DR. ANTÔNIO VIEIRA CAIXETA” AO DOUTOR REINALDO HIGINO DE OLIVEIRA.
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Aprovado
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