1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 654 de 2015
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ADVOCACIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ADVOCACIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 655 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Francisco Carlos Frechiani
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ACRESCENTA §§ 3º E 4º AO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 4 DE AGOSTO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARA POSSIBILITAR A SUBSTITUIÇÃO DE CAUCIONAMENTO.
Obs.: ACRESCENTA §§ 3º E 4º AO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 4 DE AGOSTO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARA POSSIBILITAR A SUBSTITUIÇÃO DE CAUCIONAMENTO.
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Aprovado em 1° turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4154 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAE QUIOSQUE)
Obs.: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DESCONHECIDO
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4238 de 2015
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O CAPUT ART. 1º DA LEI Nº 3.102, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À CÉLIA SANTOS DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O CAPUT ART. 1º DA LEI Nº 3.102, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À CÉLIA SANTOS DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4251 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS, A ROMERO ROMÃO E EDILSON LUÍS LIMA.
Obs.: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS, A ROMERO ROMÃO E EDILSON LUÍS LIMA.
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Aprovado em 1° turno
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4252 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS, A GERSON TAVARES DE SOUSA.
Obs.: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS, A GERSON TAVARES DE SOUSA.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4256 de 2015
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.(CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE PATOS DE MINAS.)
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4258 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO DE IMÓVEL, À SILIFÉRTIL AMBIENTAL LTDA.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO DE IMÓVEL, À SILIFÉRTIL AMBIENTAL LTDA.
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Aprovado em 1° turno
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4261 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO COM A FINALIDADE DE DOAR IMÓVEL, Á EMPRESA GERALDA APARECIDA DE MORAIS RIBEIRO.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO COM A FINALIDADE DE DOAR IMÓVEL, Á EMPRESA GERALDA APARECIDA DE MORAIS RIBEIRO.
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Aprovado em 1° turno
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4262 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO COM A FINALIDADE DE DOAR OS IMÓVEIS, À EMPRESA CILENE BRAGA LEONEL ALVES.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO COM A FINALIDADE DE DOAR OS IMÓVEIS, À EMPRESA CILENE BRAGA LEONEL ALVES.
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Aprovado em 1° turno
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4266 de 2015
Turno: Único
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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DENOMINA MARIA FELIPE DA SILVA A ATUAL RUA “A”, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO ASPEN, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
Obs.: DENOMINA MARIA FELIPE DA SILVA A ATUAL RUA “A”, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO ASPEN, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4267 de 2015
Turno: Único
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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DENOMINA GENÉSIA CAROLINA ARAÚJO A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL I.
Obs.: DENOMINA GENÉSIA CAROLINA ARAÚJO A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL I.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4268 de 2015
Turno: Único
Autor: Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
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DENOMINA PEDRO CIRILO SOARES FILHO A ATUAL RUA 22, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
Obs.: DENOMINA PEDRO CIRILO SOARES FILHO A ATUAL RUA 22, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4269 de 2015
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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DENOMINA MARIA FERREIRA DA COSTA A ATUAL RUA 26, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Obs.: DENOMINA MARIA FERREIRA DA COSTA A ATUAL RUA 26, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4270 de 2015
Turno: Único
Autores:
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DENOMINA JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA A ATUAL RUA 27, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Obs.: DENOMINA JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA A ATUAL RUA 27, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4264 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL A ECOPATENSE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA -ME.
Obs.: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL A ECOPATENSE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA -ME.
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Aprovado em 1° turno
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4271 de 2015
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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DENOMINA MARIA DA ROCHA FERREIRA A ATUAL RUA 28, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Obs.: DENOMINA MARIA DA ROCHA FERREIRA A ATUAL RUA 28, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4272 de 2015
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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DENOMINA ANTÔNIA IZABEL GONÇALVES A ATUAL RUA 29, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Obs.: DENOMINA ANTÔNIA IZABEL GONÇALVES A ATUAL RUA 29, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4273 de 2015
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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DENOMINA JOAQUIM FERREIRA DA SILVA A ATUAL RUA 30, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Obs.: DENOMINA JOAQUIM FERREIRA DA SILVA A ATUAL RUA 30, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4274 de 2015
Turno: Único
Autor: Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
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DENOMINA JOSÉ DA ROCHA FILGUEIRA SOBRINHO A ATUAL RUA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Obs.: DENOMINA JOSÉ DA ROCHA FILGUEIRA SOBRINHO A ATUAL RUA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4275 de 2015
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos
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DENOMINA ANTÔNIO JORGE FILHO A ATUAL RUA 23, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
Obs.: DENOMINA ANTÔNIO JORGE FILHO A ATUAL RUA 23, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4276 de 2015
Turno: Único
Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
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DENOMINA LYSÂNEAS MACIEL A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Obs.: DENOMINA LYSÂNEAS MACIEL A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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23 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 653 de 2015
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR PROVISORIAMENTE OS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR PROVISORIAMENTE OS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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