SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.820, de 10 de novembro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CAIXA ESCOLAR VILMA RIBEIRO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.819, de 10 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À CASA DA AMIZADE PATOS DE MINAS - GUARATINGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.818, de 10 de novembro de 1994 Ementa: APROVA CONTRATO DE CESSÃO DE USO, CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.816, de 10 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO IPREM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 3, de 09 de novembro de 1994 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.815, de 31 de outubro de 1994 Ementa: EQUIPARA OS DIREITOS DAS COMPANHEIRAS AOS COMPANHEIROS, PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI 2.916/91 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.814, de 31 de outubro de 1994 Ementa: FIXA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO PARA OS ADOLESCENTES PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.813, de 31 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MATA DO BREJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.812, de 31 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BARREIRINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.811, de 31 de outubro de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, COM INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.810, de 31 de outubro de 1994 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 2.821/91, DE 15 DE AGOSTO DE 1991.(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA OPERÁRIA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.821, de 15 de agosto de 1991
Lei Ordinária nº 3.809, de 31 de outubro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “SOCIEDADE DE LIBERTAÇÃO DO DROGATIVO E ALCOÓLATRA” - SOLIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.808, de 31 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM REGINALDO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.807, de 31 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOSÉ EUSTÁQUIO CAIXETA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.806, de 31 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM SEBASTIÃO SIMÃO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 28, de 31 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 534, de 22 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 541, de 13 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 656, de 21 de fevereiro de 2022
Resolução nº 58, de 26 de outubro de 1994 Ementa: CONSIDERA REGULARES AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, REFERENTES AO ANO DE 1989.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 27, de 20 de outubro de 1994 Ementa: RECLASSIFICA O TRECHO QUE MENCIONA, DO BAIRRO IPANEMA, PARA ZONA RESIDENCIAL 2. (RUA SINÉSIO MOREIRA DE CARVALHO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.805, de 19 de outubro de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO COM A INTERVENIÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.804, de 19 de outubro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CAIXA ESCOLAR VICENTE FERRER DE ARAÚJO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.803, de 19 de outubro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CAIXA ESCOLAR ARISTEU RAMOS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.802, de 19 de outubro de 1994 Ementa: DENOMINA DE “DR. BENEDITO CORRÊA DA SILVA LOUREIRO” O HEMOCENTRO DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.801, de 19 de outubro de 1994 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA “FRANCISCO MACHADO DO NASCIMENTO” A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO ABNER AFONSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.800, de 19 de outubro de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA “ RÔMULO MARCOS DE OLIVEIRA” A ATUAL RUA 05 DO BAIRRO IPANEMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.799, de 17 de outubro de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.798, de 17 de outubro de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.797, de 17 de outubro de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.796, de 17 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE AREADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.795, de 17 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.794, de 17 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 26 de setembro de 1994 Ementa: CRIA O CARGO DE CONTROLADOR GERAL E FIXA-LHE O VENCIMENTO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.619, de 22 de dezembro de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 19, de 22 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 3.793, de 23 de setembro de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 57, de 23 de setembro de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 23 de setembro de 1994 Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 23 de setembro de 1994 Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.792, de 22 de setembro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ZAMA MACIEL” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.791, de 22 de setembro de 1994 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA “JOÃO MARQUES DE QUEIROZ” A ATUAL VIA PÚBLICA QUEM MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.790, de 22 de setembro de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA “LUIZ MODESTO DA SILVA” A ATUAL VIA PÚBLICA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.789, de 19 de setembro de 1994 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI N° 3.017/92, DE 29 DE JUNHO DE 1992. (APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SERVAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – CRECHE MAJOR PORTO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.017, de 29 de junho de 1992
Lei Ordinária nº 3.788, de 19 de setembro de 1994 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 2° DA LEI N° 2.674/90 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1990 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.674, de 03 de dezembro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.557, de 12 de janeiro de 2005
Lei Ordinária nº 3.787, de 19 de setembro de 1994 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI N° 3.019/92 DE JUNHO DE 1992. (APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SERVAS E A REFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – CRECHE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE AREADO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.019, de 29 de junho de 1992
Lei Ordinária nº 3.786, de 19 de setembro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CAIXA ESCOLAR MAURÍCIO QUEIROZ DE MELO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.785, de 19 de setembro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CAIXA ESCOLAR ABÍLIO CAIXETA DE QUEIROZ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.784, de 19 de setembro de 1994 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N°2.125/86, DE 11 DE AGOSTO DE 1986. (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM PAULISTANO).(Jardim Paulistano Associação de Moradores) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.125, de 11 de agosto de 1986
Lei Ordinária nº 3.783, de 19 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.782, de 19 de setembro de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - FAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.781, de 19 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM DIVINO BENEDITO CRUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.780, de 19 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO AMPARO MATERNAL EURÍPIDES NOVELINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.779, de 19 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.778, de 19 de setembro de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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